PROTESTE se mobiliza pelo Marco Civil

Nesta quarta-feira (23), a PROTESTE Associação de Consumidores entregará a deputados e senadores uma Carta Aberta, no Congresso, em Brasília, pedindo aprovação do projeto do Marco Civil da Internet, com a garantia de neutralidade das redes e liberdade de expressão. 

A Associação se reunirá com os integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia e lideranças dos partidos. O projeto do Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência e precisa ser votado até 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Câmara.

O Marco Civil já está pronto para ser votado há um ano e a resistência pelas operadoras de telefonia vem impedindo sua votação. O projeto de lei 2.126 de 2011, foi adicionado ao projeto de lei 5403 de 2001. Em razão de riscos à privacidade dos cidadãos sendo observados constantemente – sobretudo depois das denúncias de monitoramento de informações dos brasileiros pelos Estados Unidos a partir de uma base em Brasília, há interesse na aprovação o quanto antes.

O Marco Civil é um tipo de “constituição da internet”, pois conta com o apoio de parlamentares de todos os partidos e se faz fundamental, no momento, pela ameaça da rede por práticas de mercado, promessas de internet fatiada e oferecimento e venda de pacotes de velocidades diferentes.

Da forma como está disposto o texto do PL, provedores que ofereçam planos de internet para um determinado tipo de serviço não serão mais autorizados, e isso facilitará a vida dos consumidores de um modo geral. Hoje ocorre, por exemplo, de um plano ser oferecido apenas para acessar e-mail, outro só para englobar serviços de voz e acesso a vídeos e assim por diante. O Marco Civil é central para a democratização das comunicações no Brasil.

“A rede nasceu descentralizada e colaborativa, com livre circulação de ideias, mas esse modelo tende a mudar, caso prevaleçam interesses econômicos. Por isso, é importante que o Marco Civil garanta neutralidade de rede e seja flexível, para que possa se adaptar ao desenvolvimento da internet”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores.

A PROTESTE faz parte do grupo de entidades da sociedade civil que está fazendo campanha pelas redes sociais para que o Congresso aprove o projeto do Marco Civil da internet para assegurar a liberdade, privacidade e neutralidade da rede. As operadoras de telefonia querem filtrar a rede para tentar impedir o livre acesso a sites e a aplicativos, onde compartilhamos conhecimento, arquivos, músicas e filmes.

Veja a íntegra da Carta Aberta a ser entregue aos deputados e senadores.