União da TIM e Vivo traz risco ao consumidor

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou nesta quarta-feira (25), ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando que barre a atuação conjunta da Tim e VIVO. Negociação em andamento deve dar à Telefónica o controle da holding Telco (controladora da Telecom Itália, que controla a TIM no Brasil). Para a Associação, esta união das empresas trará danos irreparáveis à concorrência no segmento de telecomunicações.

Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a associação mantém-se contrária à operação e reitera seu posicionamento desde 2008, quando pediu a impugnação da operação de aquisição indireta de ações minoritárias da Telecom Itália por meio da negociação entre Telefónica e Telco. "A nossa posição não muda. Hoje nós não temos competitividade no setor de telecomunicações. São poucas as empresas e o pior é que temos um histórico de problemas de má prestação de serviço", justifica Maria Inês.

Essa junção vai contra os princípios de transparência e da qualidade do serviço, completa a coordenadora. Maria Inês disse que a Proteste aguarda o posicionamento dos dois órgãos sobre quais medidas serão tomadas diante do acordo e do impacto no mercado brasileiro de telefonia.

Em 2010, quando o Cade julgou a compra de ações minoritárias da Telecom Italia pelo Telco, a PROTESTE pediu a impugnação da operação argumentando que mesmo as restrições impostas pela Anatel não eram capazes de afastar o risco de concentração. "Basta que a Telefónica tenha participação (seja ela qual for) no capital não votante da TIM, para que se configure a hipótese de cooperação entre esta e a outra subsidiária", disse a Proteste em parecer enviado ao Cade.

A Telefónica comunicou ao mercado na terça-feira  (24), que aumentará sua participação na Telco de 46% para 66% inicialmente, via um aumento de capital de 324 milhões de euros direcionados a pagar dívidas da empresa. Na prática, a espanhola - dona da Vivo no Brasil - torna-se majoritária na Telco, controladora da Telecom Italia que, por sua vez, controla a TIM.

O consumidor sofrerá graves prejuízos se não houver desvinculação total entre as empresas decorrente do negócio pois as prestadoras Vivo e TIM têm em conjunto, mais de 50% dos mercado de telefonia celular. Essa concentração impactará na prestação de serviços, preços, bônus e promoções. Além disso, com o ganho de escala decorrente da operação conjunta, outras operadoras teriam dificuldades para enfrentar o duopólio Tim-Vivo.

Caberá ao Cade agir contra esses estes danos à livre-concorrência e, portanto, ao consumidor, decorrentes dessa transação. Na avaliação da PROTESTE a falta de competitividade do setor seria agravada com essa concentração, gerando atendimentos e serviços cada vez mais precários aos consumidores. O cliente fica refém dessas empresas, que pouco se preocupam com atendimento adequado e serviços de qualidade e apenas querem lucros cada vez maiores.