Acordo para compra da TIM não pode prejudicar atual cliente, avalia PROTESTE

A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será fundamental para não haver prejuízos ao consumidor no processo de venda da TIM para a Claro, Vivo e Oi. A Associação está acompanhando como se dará a operação societária para incorporação da TIM por essas empresas, para saber quais serão de fato os efeitos para o consumidor.

"Esperamos que a Anatel acompanhe o processo e garanta que as empresas funcionem como sucessoras nos contratos já firmados com os clientes da TIM para que sejam mantidas as atuais condições contratadas", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores.

Hoje, a empresa é a segunda maior do mercado com 27% dos clientes e com o fatiamento, os atuais concorrentes terão parcela maior do mercado. A participação de celulares pré-pagos na TIM é 83,5%.

Para o consumidor, a redução da concorrência significa menor poder de negociação, avalia a PROTESTE, e num setor que lidera as queixas nas entidades de defesa do consumidor. Com o mercado concentrado, as operadoras têm menos estímulos para investir em qualidade. E a telefonia celular não está no regime público. De qualquer forma, fechado o acordo com o banco BTG Pactual para as operadoras Claro e Vivo, junto com a Oi, comprarem a TIM Brasil, haverá uma complexa operação envolvendo questões técnicas e direito societário, e também a definição de como será feita a transferência de outorga.