Conheça os direitos na falta de água

Diante do risco de interrupção no fornecimento de água, principalmente em São Paulo onde os reservatórios têm esvaziado pela falta de chuvas, o consumidor deve ficar atento aos seus direitos. 

Nos casos em que o abastecimento for comprometido a PROTESTE orienta sobre o direito de pleitear a reparação pelos prejuízos sofridos. Afinal, os serviços de saneamento básico (água e esgoto) são essenciais e devem ser prestados de forma contínua, adequada e eficiente.

Pode se recorrer ao Juizado Especial Cível para requerer o abatimento proporcional do valor cobrado e/ou o ressarcimento dos gastos para suprir a falta de água na residência, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Inicialmente, é importante registrar a reclamação junto ao serviço de atendimento da empresa. O fornecedor tem o dever de cumprir o que determina o Decreto nº 6.523/2008, conhecido como Lei do SAC. O Serviço de Atendimento ao Cliente da prestadora do serviço deve informar linha gratuita para contato e resolver as demandas como pedidos de informação, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento de contratos e serviços, entre outros.

Caso a reclamação não seja solucionada pela empresa, deve-se recorrer ao órgão de defesa do consumidor da cidade para fazer valer os direitos. Deve ser registrada reclamação também na agência reguladora do estado. Os dados das agências podem ser consultados no site do Ministério das Cidades.

Rodízio

Em caso de rodízio no fornecimento de água, com revezamento no abastecimento, o consumidor tem direito a ser informado previamente, com orientação clara e precisa, sobre como proceder quando for restabelecido o serviço, de modo a ter um consumo seguro.

A interrupção no fornecimento de água, somente poderá ocorrer nos casos em que seja necessário efetuar reparos ou modificações ou melhorias nos sistemas ou em situações de emergência. Nessa situação, cabe ao prestador do serviço informar aos usuários sobre a suspensão no fornecimento com antecedência. A comunicação deve ser feita de forma ampla, possibilitando que todos os usuários tomem conhecimento.