Entidades querem votação logo de projeto que restringe venda de álcool líquido

A Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool está se mobilizando para que a Câmara Federal vote com urgência o Projeto de Lei 692/07, de controle e fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e do anidro, usado para fins domésticos. A Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea) faz um forte lobby junto às comissões por onde o projeto já tramitou e continua, para que seja rejeitado o PL que disciplina a questão.

Diante dos riscos de queimaduras decorrentes do uso inadequado do álcool para a limpeza doméstica e acendimento de churrasqueiras, as entidades se mobilizam há quase dez anos para que haja restrição na venda do produto. A PROTESTE realizou teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel.

Disciplinar a venda do álcool pouparia milhares de pessoas, entre elas as crianças, que anualmente tornam-se vítimas de queimaduras com riscos de morte ou comprometimento à integridade física e psicológica.

A venda do álcool líquido usado para limpeza e acendimento de churrasqueiras, com graduação acima de 46º INPM/54º Gay Lusac, está proibida desde 29/1/2013. Mas há estabelecimentos comerciais que ainda desrespeitam a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o consumidor encontre o produto em algum ponto de venda, deve denunciar para a Vigilância Sanitária do município.

No ano passado, acordão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região reconheceu o direito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir ou proibir a comercialização do álcool líquido, em todas as suas formas, até o consumidor final.

A Quarta Turma Suplementar do TRF-1ª Região, por unanimidade, decidiu que era válida a resolução RDC Nº 46/2002, suspensa por ação da Abraspea. A Anvisa publicou, no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2013, nova resolução, a RE 652, que proíbe a fabricação, distribuição e venda, de álcool líquido com graduação acima de 54º GL. A medida determinou, ainda, que as empresas recolhessem os produtos existentes no mercado.

Em campanha permanente, tem se procurado mostrar à sociedade os perigos do álcool e a necessidade de substituí-lo por outros produtos tanto na limpeza doméstica como no acendimento de churrasqueiras. Também é pedida a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool.

Além da PROTESTE Associação de Consumidores, participam da mobilização a Criança Segura, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Paulista de Medicina (APM) e a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ).