PROTESTE acompanha votação do Marco Civil no Senado

A PROTESTE Associação de Consumidores em conjunto com outras 30 entidades está empenhada para que o Senado vote logo o projeto do marco civil da internet, mantendo as conquistas asseguradas na Câmara,  como a neutralidade da rede e privacidade do usuário. Prevista para esta semana, a votação deve ocorrer em caráter de urgência, pois está trancado a pauta. Foram apresentadas 41 emendas no Senado.

Nesta terça-feira (15)  será realizada a segunda audiência pública conjunta sobre o Projeto de Lei da Câmara. Os debates serão promovidos pelas três comissões do Senado que examinam o texto antes do Plenário – Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Representantes das 30 entidades que acompanham a tramitação da proposta, entregaram carta aos senadores  na semana passada, em que explicam ser crucial a votação imediata do projeto, sem alterações, como forma de garantir as vitórias conquistadas na Câmara. " Cientes de que esta é uma luta árdua, expressamos que não iremos parar até que o Marco Civil da Internet, em texto escrito e em interpretações aplicadas, observe as premissas defendidas pela sociedade civil: NENHUM DIREITO A MENOS", diz o texto. 

Na carta as entidades destacam, ainda, que a aprovação do Marco Civil da Internet trará resultados importantes no sentido de estimular investimentos em infraestrutura de suporte à banda larga, a defesa do livre mercado nos setores de  telecomunicações e de distribuição de conteúdos, com garantias de democratização do acesso e utilização da internet. 

A celeridade adequada na análise do texto e uma votação do projeto sem modificações será uma ação em defesa do povo brasileiro, pois se trata de garantir em lei a liberdade, a neutralidade e a privacidade de todo mundo que usa a Internet no Brasil.

No dia 25 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Marco Civil da Internet. Foi uma conquista histórica para o Brasil, já que o projeto de lei é fruto do esforço colaborativo de diversos setores, centenas de indivíduos e dezenas de organizações da sociedade civil, que trabalharam em conjunto durante anos na redação do texto. 

Apesar de uma forte pressão das empresas de telecomunicação, que queriam alterar o projeto para atender seus próprios interesses, o texto aprovado garante plenamente a neutralidade da rede e a liberdade de expressão na internet, dois dos pilares essenciais para a construção de uma web livre e democrática. A aprovação do Marco Civil foi celebrada não apenas pela sociedade civil brasileira, mas por milhares de pessoas espalhadas pelo mundo, como o próprio criador da web, Tim Berners-Lee.

Especialistas consideram um dos pilares da proposta o artigo 9º, que assegura tratamento isonômico na oferta de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo. Sem essa garantia, dizem, poderá ocorrer na internet situação verificada na TV por assinatura, onde há diferentes categorias de usuários, conforme o valor do serviço contratado.