PROTESTE cobra Anatel sobre medição da qualidade da banda larga

A PROTESTE Associação de Consumidores está cobrando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as razões de não ter sido divulgada até agora a medição da qualidade da banda larga fixa e móvel do mês de dezembro. 

Em ofício enviado à Agência hoje, a Associação destaca que o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional. 

Os resultados das medições são fundamentais para o consumidor se informar e para a Agência tomar medidas que permitam a melhoria progressiva da qualidade do serviço, num setor que é o mais reclamado nas entidades de defesa do consumidor.

Para a velocidade instantânea, as empresas têm que, em pelo menos 95% das medições, apresentar velocidade de, no mínimo, 20% do que foi contratado. A velocidade média medida durante o mês deve alcançar 60% da velocidade contratada, de acordo com o regulamento da Anatel.

Para as medições da banda larga fixa, são escolhidos voluntários que tiveram seus dados registrados por medidores (whiteboxes) instalados nos domicílios selecionados. São acompanhados indicadores como velocidade instantânea, velocidade média, disponibilidade e período de transmissão.

Na banda larga móvel, são acompanhados dois indicadores: taxa de transmissão instantânea (velocidade de upload e download apurada no momento de utilização da internet pelo usuário) e taxa de transmissão média (média das medições de velocidade instantânea apuradas durante o mês).

As falhas no sinal do 3G e a velocidade inferior à contratada, com prejuízos à utilização do serviço, levou a PROTESTE a promover campanha desde o ano passado, quando teve mais de 40 mil adesões de usuários prejudicados com a má qualidade do serviço prestado. 

Na primeira fase da campanha, 43 mil brasileiros relataram pelo site www.embuscado3gperdido.com.br os problemas que enfrentam porque, além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G. Os resultados de levantamento feito pela PROTESTE mostram que o serviço não é adequado e é muito difícil ter uma conexão de alta velocidade fora das principais cidades brasileiras.

Apesar da falta de qualidade, as operadoras cobram um valor alto para o teórico acesso 3G. As diferenças entre os planos básicos e os mesmos planos com 3G podem chegar a R$ 100,00 no caso da Claro e da Oi.

O grande problema enfrentado pelo consumidor hoje é que no entendimento da Anatel, é que esgotada a franquia de dados de determinado plano, a operadora fica desobrigada de cumprir os parâmetros mínimos de qualidade definidos pelos regulamentos de gestão de qualidade, afrontando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Telecomunicações.

Essa posição da Anatel implica em se admitir que milhões de consumidores, especialmente aqueles de menor poder aquisitivo, durante boa parte do mês possam ficar à margem das garantias de qualidade do serviço e podendo receber o serviço com capacidade inferior a 1 Mgbs, podendo chegar à velocidade de uma conexão discada.

A PROTESTE tem defendido que a infraestrutura de suporte à banda larga seja incluída no regime público pelo Ministério das Comunicações, a fim de que se possa impor às empresas metas de universalização, que viabilizariam a definição de prazos para a implantação de redes para atender a todos os cidadão brasileiros.

São essas as razões que explicam o seguinte cenário:

• 75 milhões de brasileiros nunca tiveram acesso à internet;
• Os valores cobrados pelas operadoras do serviço são dos mais caros do planeta;
• Os cidadãos das periferias dos grandes centros e das regiões mais pobres do país não contam com a disponibilidade de acesso à internet.