PROTESTE obtém nova vitória na justiça contra censura a testes

Após oito anos, o Tribunal de Justiça de SP confirmou integralmente a decisão de 1ª Instância, dando ganho de causa a PROTESTE Associação de Consumidores em teste censurado sobre marcas de ketchup impróprias para o consumo. 

Análises indicaram presença de pelos de roedores, fragmentos de penas de ave e ácaros em lotes dos produtos de marca própria comercializados pela Companhia Brasileira de Distribuição. 

No Acórdão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão unânime, contra a qual ainda cabe recurso, o relator da apelação, desembargador Carlos Alberto Garbi, reconheceu  que “a PROTESTE como ente protetivo do consumidor, tem papel relevante na divulgação de informações relevantes a respeito da segurança dos produtos dispostos no mercado de consumo”. E que a questão também está centrada “nos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão”. 

A CDB havia recorrido da sentença, proferida em 1ª instância pelo juiz Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira, do Fórum do Jabaquara, em SP, que julgou totalmente improcedentes os pedidos para que a Associação não divulgasse, em 2005,  em seu site e revista, os resultados dos testes comparativos com o ketchup da marca Extra. É uma decisão importante porque o veto à divulgação dos resultados dos testes compromete a segurança dos produtos e a saúde do consumidor.

Desde 2008, o Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo que a liberdade de expressão se aplica integralmente às divulgações dos resultados dos testes  pela PROTESTE. Desde então, todas as tentativas de conseguir qualquer proibição judicial à publicação de resultados de testes segundo a metodologia adotada pela entidade vêm sendo derrubadas uma a uma, restando apenas a de filtros d'água de determinada marca. 

A última censura judicial à publicação - em vigor desde 2005 - referia-se a ação da empresa Predilecta, de Matão, fabricante do ketchup da mesma marca. Essa matéria deveria ter sido publicada na Revista PROTESTE nº 43, em dezembro de 2005, mas após divulgação na imprensa em geral os dois fabricantes acionaram a entidade judicialmente para que não saísse na revista.

O teste censurado em 2005 e liberado em 2010 envolveu 16 marcas de ketchup, em que se constatou que cinco eram impróprias para consumo. Foi realizado um segundo exame com amostras diferentes para que se certificasse de que a contaminação não foi acidental.

Os problemas persistiram. Os produtos eram das marcas Extra, Great Value/Wal Mart, Predilecta, Scooby Doo/Carrefour e Tomatino.

Ao longo de seus quase 13  anos de atuação no Brasil, a PROTESTE testou milhares de produtos e, em alguns casos, os fornecedores ou distribuidores se voltaram contra a entidade, visando impor-lhe um “cala-a-boca” judicial, ao invés de rever os controles de qualidade de procedimentos e fabricação e aquisição de insumos. Foi assim com ketchup, molho de tomate, arroz branco, refrigerantes guaraná diet/light, pescado congelado, frutas secas, azeite de oliva e tinturas para cabelo.

A Associação sempre defendeu e pugnou que o consumidor tem o direito de saber o que um determinado produto contém, e que pode comprometer sua saúde. Os testes não têm o objetivo de prejudicar as empresas, mas, sim, de informar o consumidor sobre a qualidade dos produtos e, por essa via, melhorar o mercado de consumo, com tem sido comprovado pela entidade.

Em todos os casos, proibições judiciais de divulgação foram progressivamente derrubadas, tanto pela própria 1ª Instância quanto pelos Tribunais de Justiça de diversos Estados. 

A PROTESTE lamenta profundamente que alguns fabricantes ou distribuidores ainda continuem a tentar impedir a divulgação dos resultados dos testes, numa tentativa de esconder o problema por meio de censura que alguns juízes ainda aceitam. Mas na maioria dos casos, os consumidores brasileiros podem escolher livremente e com conhecimento de causa, as marcas de todos os produtos testados pela PROTESTE.