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PROTESTE participa em Brasília de manifestação pelo Marco Civil
11 mar 2014O Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) pode ir para votação nesta semana, se não houver adiamento mais uma vez. A PROTESTE Associação de Consumidores participará de atividades conjuntas em Brasília nesta terça e quarta-feira, dias 11 e 12 de março, na frente do Congresso Nacional, com todas as organizações que apoiam o Marco Civil.
Uma das ações é a convocação de internautas para fazer um “tuitaço”, com objetivo de pressionar a aprovação do projeto pelos deputados. Haverá também uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em que as pessoas poderão conhecer o Marco Civil em detalhes. A ação pretende aproximar e promover o diálogo entre a sociedade civil e parlamentares.
O projeto de lei do Marco Civil da Internet está trancando a pauta da Câmara desde outubro do ano passado por falta de consenso em torno da proposta, que determina os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.
Pronto para ser votado há mais de dois anos, o projeto foi alvo das operadoras de telecomunicações que fizeram lobby desleal para impedir a votação da lei, sem as alterações que desejavam. Para a PROTESTE, a garantia de neutralidade das redes e liberdade de expressão são pontos fundamentais da proposta.
Em carta aberta encaminhada aos parlamentares no mês passado, 16 entidades da sociedade civil, entre as quais a PROTESTE, ameaçaram retirar o apoio ao projeto, caso os artigos 10, 16 e 22 não fossem revistos. O texto que será votado, contudo, trouxe mudança apenas no artigo 22. O artigo 16 determina que os provedores de aplicações devam guardar os registros de acesso por pelo menos seis meses.
Há ressalvas quanto a guarda de registros, com a ampliação do escopo dos dados a serem armazenados. O que começou com os registros de conexão e acesso (popularmente chamados logs) ficou bem mais abrangente ao passar a incluir o “conteúdo de comunicações privadas”.
Participam da campanha as mesmas organizações que já assinaram proposta de redação enviada ao relator do Marco Civil, Alessandro Molon, no mês passado: ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Artigo 19, Associação Software Livre.org, Barão de Itararé, Coletivo Digital, CTS – FGV, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), GPOPAI/USP, IDEC, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Sócio Ambiental, Intervozes, Knowledge Commons, Movimento Mega, Partido Pirata e PROTESTE.