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Telecomunicações
Eleições para participar do Comitê Gestor da Internet
24 ago 2016A Coalizão Direitos na Rede, da qual a PROTESTE Associação de Consumidores faz parte, está preocupada com a pouca participação de entidades da sociedade civil na eleição para o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), cujas inscrições para os colégios eleitorais terminam neste domingo (28).
A Coalizão faz um apelo para que mais entidades se inscrevam para as eleições do CGI.br. O formulário eletrônico para inscrição está disponível no site do comitê.
Conforme dados da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), há mais de 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Desse universo, menos de 100 organizações do terceiro setor estão inscritas no colégio eleitoral do CGI.br. Reduzir a participação da sociedade civil no comitê representaria um retrocesso prejudicial para a governança da internet do modo democrático como vem ocorrendo até hoje.
As entidades deverão encaminhar a documentação ao CGI.br por via postal registrada ou protocolar na sede, ou também pelo e-mail [email protected] até o dia 28 de agosto. Os itens obrigatórios são:
A Coalizão faz um apelo para que mais entidades se inscrevam para as eleições do CGI.br. O formulário eletrônico para inscrição está disponível no site do comitê.
Conforme dados da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), há mais de 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Desse universo, menos de 100 organizações do terceiro setor estão inscritas no colégio eleitoral do CGI.br. Reduzir a participação da sociedade civil no comitê representaria um retrocesso prejudicial para a governança da internet do modo democrático como vem ocorrendo até hoje.
As entidades deverão encaminhar a documentação ao CGI.br por via postal registrada ou protocolar na sede, ou também pelo e-mail [email protected] até o dia 28 de agosto. Os itens obrigatórios são:
- Cópia simples do CNPJ da entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);
- Cópia simples do estatuto de formação da entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;
- Cópia simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente, se houver; cópias simples da última ata de assembleia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;
- Cópia simples do documento que comprova que a entidade tem dois anos de exercício de sua atividade;
- Declaração assinada pelo representante legal da entidade informando os motivos pelos quais a entidade tem interesse em participar do CGI.br;
- Procuração, se necessário, designando o representante legal da entidade para fins do processo eleitoral, e cópia do CPF e da carteira de identidade do representante legal.
A entidade que não apresentar todos os documentos não será homologada.
Após o recebimento da documentação, o representante legal da entidade receberá uma mensagem no e-mail previamente informado, para efeito da confirmação de recebimento de informações adicionais, devendo obrigatoriamente acessar o endereço da internet citado na mensagem, validando o endereço eletrônico fornecido.
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Press release
PROTESTE apoia Coalização Direitos na Rede
Objetivo é a defesa de princípios fundamentais para a garantia de internet com acesso universal, respeito à neutralidade da rede e liberdade de expressão.
Assunto
Telecomunicações
A PROTESTE ao longo de sua existência tem cobrado constantemente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que não se limite a monitorar os serviços prestados, mas que puna efetivamente e de forma eficaz as operadoras que descumprem as normas oferecendo serviços de péssima qualidade aos consumidores.