Proibição de andadores infantis emperra no Senado

A importância de proibir os andadores infantis foi reforçada ao Senado, onde tramita um projeto de lei, por meio de nota pública da PROTESTE Associação de Consumidores, da ONG Criança Segura e de diversas organizações da sociedade civil, como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e o Instituto da Infância (Ifan).

No dia 17 de fevereiro, a senadora Angela Portela, relatora do PLS 50/2013 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, apresentou parecer contrário ao projeto. Ele propõe medidas para aumentar a segurança de produtos destinados às crianças pequenas e deseja proibir a produção, importação, distribuição e doação de andadores infantis.

Em seu parecer, a relatora considerou o banimento dos andadores infantis do país uma medida drástica. Para ela, uma ação mais proporcional seria a exigência da adoção de medidas de segurança adicionais pelos fabricantes desses produtos, por órgãos técnicos oficiais, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Para as entidades, no entanto, apenas a certificação de segurança obrigatória dos andadores não garante a segurança das crianças. Além de prejudicar o desenvolvimento motor e cognitivo de bebês, esses aparelhos oferecem um grande risco de quedas, que representam 50% das internações por motivos acidentais entre crianças e adolescentes com idade até 14 anos no Brasil.

"Ao usar um andador, os bebês chegam mais rápido aos itens de risco como escadas, fogões, tomadas, produtos químicos, entre outros; e ficam mais propensos a eventos traumáticos, pois, muitas vezes, os pais e cuidadores não conseguem impedir a tempo que a criança se acidente", explica Gabriela Guida de Freitas, coordenadora nacional da Criança Segura.

De acordo com a justificativa do autor do PLS 50/2013, senador Paulo Davim, um estudo publicado em 2006 pela revista Pediatrics, da Academia Americana de Pediatria, estimou que, entre 1990 e 2001, ocorreram 197.200 casos de lesões relacionadas ao uso de andador infantil em crianças menores de 15 meses de idade atendidas nos serviços de emergência dos EUA. Desse total, 5% necessitaram de internação hospitalar.

Em 2013, a PROTESTE, Criança Segura, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Aliança Pela Infância, Avante – Educação e Mobilização Social, Instituto da Infância (Ifan), Sociedade Brasileira de Ortopedia Pediátrica, Sociedade Brasileira de Pediatria e Sociedade Brasileira de Queimaduras divulgaram uma nota pública pedindo a proibição da comercialização de andadores no país.

O Canadá proíbe a comercialização desse produto desde 2007 e diversos órgãos de proteção ao consumidor dos Estados Unidos e de países da Europa continuam fazendo campanhas alertando sobre os perigos do uso e pedindo o banimento dos andadores infantis.