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PROTESTE está de olho na reforma da Previdência
06 dez 2016
A PROTESTE Associação de Consumidores vai acompanhar ativamente o projeto de reforma da Previdência Social enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6).
A associação promoverá debates com diversos segmentos da sociedade para propor um sistema previdenciário justo e sustentável para o país. O papel da PROTESTE será de levar ao cidadão as informações e após a análise do tema de alta complexidade discutir mudanças que garantam um sistema previdenciário justo e sustentável ao país.
Atuará em defesa dos interesses dos consumidores, aos quais indicará, por exemplo, modelos de previdência privada adequados à faixa etária e objetivos de renda. A PROTESTE admite que há urgência em reformar a Previdência Social, em função do novo perfil etário da população, com redução da natalidade, aumento da longevidade e do percentual de idosos na população.
Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), com tramitação na Câmara Federal, o brasileiro poderá se aposentar só depois de completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria.
Para ter direito ao benefício integral, no entanto, será necessário somar 49 anos de contribuição com a Previdência. Isso porque a regra de cálculo do benefício prevê direito a 76% da base de cálculo do benefício com 25 anos de contribuição. Essa taxa aumenta 1 ponto percentual a cada ano. Portanto, para chegar a 100%, será necessário somar 49 anos de contribuição.
A aposentadoria, no entanto, nunca será inferior a um salário mínimo, segundo o governo. Isso significa que uma pessoa que recebeu um salário mínimo durante todo o período de contribuição tem esse valor garantido, independente do momento em que se aposentar.
As novas regras valem para mulheres de até 45 anos e homens até os 50. Para quem tiver acima desse patamar, haverá regra de transição.
Na avaliação da PROTESTE a reforma apresentada pelo governo parece, inicialmente, um tanto dura para os trabalhadores, com alguns exageros, como exigir 49 anos de contribuição para que o aposentado tenha direito a 100% do benefício. Também nos parece que a regra de transição para homens que já tenham 50 anos ou mais, e mulheres a partir dos 45 anos, deveria ser aperfeiçoada, para evitar injustiças em relação aos direitos adquiridos. Há aspectos bons e ruins, a proposta da PROTESTE é construir um posicionamento através do diálogo com a sociedade, governo e setores privados.
Sem a reforma, o déficit da Previdência será impagável em alguns anos. As despesas previdenciárias, hoje, são responsáveis por 40% do gasto primário do governo federal. Em 10 anos, os gastos subiram de R$ 146 bilhões para R$ 436 bilhões (2015). É uma situação explosiva, que limita o crescimento econômico e que pressiona os juros brasileiros. Com a reforma, espera-se que essas despesas sejam controladas e que o pagamento de aposentadorias e pensões continue sendo feito em dia.
Os consumidores devem ter um orçamento doméstico rigoroso e detalhado, a fim de, sempre que possível, poupar recursos para situações de dificuldade (como desemprego ou doença) e complemento de aposentadoria ou pensão no futuro. Devem contribuir para a Previdência desde que comecem a trabalhar ou exercer atividade remunerada, e acompanhar todas as medidas propostas pelas autoridades para este benefício.
A forma de o consumidor se proteger é buscar informações ouvindo sempre todos os agentes e setores envolvidos, participando de seminários e debates, e se empoderar para lutar pelos seus direitos com a ajuda da PROTESTE.
Quanto mais pouparem, melhor. Uma das formas de se resguardar é a previdência privada, cuja escolha deve ser criteriosa, com avaliação de todos os seus aspectos, como taxa de administração, abatimento do Imposto de Renda etc. A PROTESTE vai contribuir com orientações aos consumidores sobre todos os aspectos de orçamento, poupança, previdência pública e privada.
A associação promoverá debates com diversos segmentos da sociedade para propor um sistema previdenciário justo e sustentável para o país. O papel da PROTESTE será de levar ao cidadão as informações e após a análise do tema de alta complexidade discutir mudanças que garantam um sistema previdenciário justo e sustentável ao país.
Atuará em defesa dos interesses dos consumidores, aos quais indicará, por exemplo, modelos de previdência privada adequados à faixa etária e objetivos de renda. A PROTESTE admite que há urgência em reformar a Previdência Social, em função do novo perfil etário da população, com redução da natalidade, aumento da longevidade e do percentual de idosos na população.
Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), com tramitação na Câmara Federal, o brasileiro poderá se aposentar só depois de completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria.
Para ter direito ao benefício integral, no entanto, será necessário somar 49 anos de contribuição com a Previdência. Isso porque a regra de cálculo do benefício prevê direito a 76% da base de cálculo do benefício com 25 anos de contribuição. Essa taxa aumenta 1 ponto percentual a cada ano. Portanto, para chegar a 100%, será necessário somar 49 anos de contribuição.
A aposentadoria, no entanto, nunca será inferior a um salário mínimo, segundo o governo. Isso significa que uma pessoa que recebeu um salário mínimo durante todo o período de contribuição tem esse valor garantido, independente do momento em que se aposentar.
As novas regras valem para mulheres de até 45 anos e homens até os 50. Para quem tiver acima desse patamar, haverá regra de transição.
Na avaliação da PROTESTE a reforma apresentada pelo governo parece, inicialmente, um tanto dura para os trabalhadores, com alguns exageros, como exigir 49 anos de contribuição para que o aposentado tenha direito a 100% do benefício. Também nos parece que a regra de transição para homens que já tenham 50 anos ou mais, e mulheres a partir dos 45 anos, deveria ser aperfeiçoada, para evitar injustiças em relação aos direitos adquiridos. Há aspectos bons e ruins, a proposta da PROTESTE é construir um posicionamento através do diálogo com a sociedade, governo e setores privados.
Sem a reforma, o déficit da Previdência será impagável em alguns anos. As despesas previdenciárias, hoje, são responsáveis por 40% do gasto primário do governo federal. Em 10 anos, os gastos subiram de R$ 146 bilhões para R$ 436 bilhões (2015). É uma situação explosiva, que limita o crescimento econômico e que pressiona os juros brasileiros. Com a reforma, espera-se que essas despesas sejam controladas e que o pagamento de aposentadorias e pensões continue sendo feito em dia.
Os consumidores devem ter um orçamento doméstico rigoroso e detalhado, a fim de, sempre que possível, poupar recursos para situações de dificuldade (como desemprego ou doença) e complemento de aposentadoria ou pensão no futuro. Devem contribuir para a Previdência desde que comecem a trabalhar ou exercer atividade remunerada, e acompanhar todas as medidas propostas pelas autoridades para este benefício.
A forma de o consumidor se proteger é buscar informações ouvindo sempre todos os agentes e setores envolvidos, participando de seminários e debates, e se empoderar para lutar pelos seus direitos com a ajuda da PROTESTE.
Quanto mais pouparem, melhor. Uma das formas de se resguardar é a previdência privada, cuja escolha deve ser criteriosa, com avaliação de todos os seus aspectos, como taxa de administração, abatimento do Imposto de Renda etc. A PROTESTE vai contribuir com orientações aos consumidores sobre todos os aspectos de orçamento, poupança, previdência pública e privada.