PROTESTE opõe-se à decisão da Câmara Municipal do Rio contra o Uber

A PROTESTE Associação de Consumidores é contrária a proposta da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de proibir o aplicativo Uber, por ir contra o entendimento em favor da liberdade de escolha do consumidor. Por isso, enviou ofício nesta segunda-feira (21) ao prefeito Eduardo Paes, pedindo veto ao projeto aprovado no último dia 16.

"Mas não surpreende porque percebemos que as mudanças tecnológicas e da sociedade brasileira são rápidas e estão alterando as relações econômicas existentes. Temos de tomar cuidado para que a defesa, por vezes legítima, de determinados interesses de classe não prejudique os consumidores", afirma Henrique Lian, gerente de Políticas Públicas da PROTESTE. A Associação defende a concorrência, desde que devidamente regulamentada, e em favor da liberdade de escolha dos consumidores.

Percebemos que as mudanças tecnológicas e da sociedade brasileira são rápidas e estão alterando as relações econômicas existentes. Temos de tomar cuidado para que a defesa, por vezes legítima, de determinados interesses de classe não prejudique o conjunto dos consumidores.

O Projeto de Lei nº 1362-A/2015, da vereadora Vera Lins (PP), que proíbe o uso do Uber e de outros aplicativos de transportes com carros particulares na cidade do Rio foi para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que terá 10 dias para analisar a proposta.

O aplicativo de transportes Uber é um fenômeno global que associa novas tecnologias a um antigo serviço, que é o serviço de transporte individual de passageiros.

Na avaliação da PROTESTE é natural que novas tecnologias estejam a frente da regulamentação e desagradem antigas categorias. Entretanto, as principais grandes cidades têm aprendido a lidar com esse fenômeno.

Um bom exemplo é a cidade de São Paulo, onde também houve muita polêmica, mas ele foi aprovado. A PROTESTE participou das discussões, se posicionando favoravelmente ao Uber e à sua regulamentação.

Entretanto, a sentença concedida pela Justiça do Rio de Janeiro, assegurando o funcionamento do Uber, mostra que os juízes, intérpretes da lei, estão mais em sintonia com as mudanças tecnológicas do nosso tempo que as casas legislativas, e com a garantia da liberdade do consumidor.

A PROTESTE vem participando de câmaras de debate de mediação sobre o assunto e continuará sempre em defesa do consumidor e posicionando-se em favor de aplicativos de transportes que facilitem a vida dos usuários, ou quaisquer outras soluções que melhorem a mobilidade das famílias brasileiras, dentro de um sistema regulatório justo, equilibrado e aceitável.