PROTESTE pede à Microsoft para suspender imposição de atualização para o Windows 10

A PROTESTE Associação de Consumidores notificou a Microsoft para suspender a imposição da atualização do sistema operacional para o Windows 10. Usuários relataram terem recebido diversas notificações em forma de pop-ups para fazer a atualização e outros foram surpreendidos com o início do processo. Outros disseram não conseguir nem mais utilizar o equipamento se não fizessem a atualização.

Na avaliação da PROTESTE, a atualização deve ser escolhida de forma consciente pelo consumidor, não devendo ser imposta como está ocorrendo. Houve casos em que por algum motivo a atualização danificou o programa responsável pelo suporte básico de acesso de entrada e saída do sistema operacional.

Quando do lançamento do Windows 10, alguns usuários do Windows 7, 8 e 8.1, foram informados pela Microsoft que este novo sistema operacional poderia ser obtido gratuitamente até 29 de julho próximo. 

Mas ocorre que o sistema lança avisos com a data marcada, que é possível adiar, mas que reaparecem posteriormente. Os usuários que não veem estes avisos podem ser pegos de surpresa por um novo sistema operativo ao iniciar o computador. 

Na notificação, foi pedida para a Microsoft reparar imediatamente os danos ocorridos em alguns programas dos consumidores e adotar providências para que pare de impor a atualização do sistema operacional.

A conduta da Microsoft configura prática abusiva nos termos do artigo 39, incisos I, III e VI do Código de Defesa do Consumidor, que ocorre nos casos em que o fornecedor condiciona produtos ou serviços ao fornecimento de outros produtos ou serviços, também quando há a entrega ou execução de produto/serviço sem solicitação prévia do consumidor.