PROTESTE pede aprovação pelo Senado de limite nos juros do cartão de crédito

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou hoje (30) ofício ao Senado, pedindo para que seja aprovada em plenário a limitação dos juros dos cartões de crédito a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 407/2016 com esta proposta, foi aprovado na última terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Há mais de um ano, a Associação promoveu campanha para pedir ao Banco Central que interrompa esse cenário de juros abusivos para o consumidor brasileiro por meio do rotativo do cartão. Fez reuniões com o BC e enviou ofício à Câmara e ao Senado. O cartão de crédito é um dos principais tipos de dívida das famílias endividadas.

A proposta do PL, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), é a mesma defendida pela PROTESTE, de cobrança de juros no rotativo de até o dobro do CDI, em termos anuais, e que esta taxa seja revista todo ano. Caso essa regra valesse hoje, a taxa anual dos cartões de crédito ficaria limitada a 28%.

O brasileiro pagou em setembro 436% de rotativo na média anual, patamar que faz o país ocupar uma liderança lastimável. O Brasil é campeão na cobrança de juros de cartão de crédito na comparação entre cinco países da América Latina. E na última pesquisa, a PROTESTE encontrou juros no rotativo de 1.158% ao ano nos cartões do Santander.

Os bancos pegam dinheiro emprestado entre eles usando a taxa do CDI. Pela proposta de limite ao dobro do CDI, garante-se uma remuneração de até 100% do custo de tomada do dinheiro. O cenário hoje é extremamente favorável ao ganho fácil por parte dos bancos, pois a outra ponta – a do tomador – está extremamente vulnerável e desprotegida.

Para exemplificar a gravidade da situação, a PROTESTE fez uma simulação no caso de uma pessoa que se endivida com o rotativo de um cartão com o Custo Efetivo Total de 1158% ao ano.

Caso este consumidor utilize o crédito rotativo em sua fatura de R$ 1 mil, ou seja, pague somente o mínimo de R$ 150 (15% da fatura) e deixe essa dívida rolar, e não gaste mais nada, no final de 12 meses, a dívida acumulada chegará a quase R$ 11 mil. Isso só de financiamento e juros, sem contar com futuras compras.

O que agrava o endividamento, na avaliação da PROTESTE, é que a concessão do crédito aos consumidores é muito facilitada. Adquirir um cartão de crédito com limite superior à renda mensal é mais comum do que se imagina. As condições de pagamento são muito tentadoras: pode-se comprar em inúmeras parcelas no cartão de crédito, que, em muitos casos, incorrem juros muito elevados.

Os consumidores, por sua vez, utilizam o cartão de crédito de modo desenfreado, muitos até como extensão da renda. Os limites costumam ser muito superiores à capacidade de pagamento do consumidor, que, por conta disso, passa a utilizar o "benefício" do pagamento mínimo do cartão (pode se pagar até 15% do total da fatura). Ao usar esse recurso, muito provavelmente já está atolado em dívidas e acaba postergando os pagamentos das faturas subsequentes, tornando-se sobre endividado, já que os juros são altíssimos.