MPF ajuizou uma ação civil pública contra o MAPA e Anvisa no caso dos azeites fraudados

Após um teste da PROTESTE, Associação de Consumidores, realizado em 2013 que constatou fraude em quatros marcas de azeite vendidas em todo o país, o Ministério Público Federal (MPF) abriu, nessa última semana, uma ação civil pública contra o Ministério da Agricultura e a Anvisa, para que apurem as falhas encontradas após os testes feitos em laboratório pela associação.

O MPF pediu ao Ministério da Agricultura que elabore uma norma com regras para rastrear o azeite de oliva desde a sua importação até o envase e finalização do processo produtivo com lista das empresas envolvidas na fabricação. O órgão também pede à Anvisa mais rigor na fiscalização da entrada desses produtos no Brasil e uma norma com boas práticas e qualificação dos óleos mistos e compostos.

“Em nome da transparência a PROTESTE pede que essa ação civil pública apure as falhas, pois o nosso teste é repetido ano a ano, e precisamos avançar com normas claras que qualifiquem estes produtos para que o consumidor não compre um azeite do tipo extra virgem em busca dos seus benefícios para a saúde e leve para casa um produto que é prejudicial”, afirma Henrique Lian, diretor da PROTESTE.

Quatro marcas reprovadas

Em 2013, das 19 marcas de azeite testadas 4 foram consideradas fraudadas. A Associação realiza o teste com azeites desde 2002 e, inclusive, já realizou dois outros testes após esse que ensejou a ação civil pública. Confira no site: https://www.proteste.org.br/alimentacao/azeite/teste/comparacao-de-azeite

“O resultado de uma norma técnica que qualifique os azeites vendidos no Brasil evitará enganos e fraudes. Não podemos admitir que um produto vendido como extra virgem na verdade seja um óleo impróprio para o consumo e indicado para uso industrial, ou mesmo que o azeite virgem contenha uma pequena porção desse tipo de produto adicionado a outros óleos de baixa qualidade”, finaliza Lian.