PROTESTE conquista vitória contra a marca de tempero português Essência Portuguesa

Nesta quarta-feira, 20, a PROTESTE – Associação de Consumidores – conquistou no CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitário) uma vitória em representação contra a Essência Portuguesa, determinando que ela faça a alteração da embalagem de seu produto, pois o rótulo induz o consumidor ao erro. Isso porque, foi verificado que embora a palavra extravirgem esteja impressa na embalagem, ele nada mais é do que um tempero português.

A marca Essência Portuguesa, havia sido selecionada para compor o teste divulgado este ano – o sexto realizado pela PROTESTE – mas teve que ser removida após uma avaliação do seu rótulo.

Apesar de a sua embalagem trazer, em destaque a palavra azeite extravirgem, ao avaliar sua lista de ingredientes, a Associação identificou outros óleos vegetais além do azeite extravirgem, constatando que se trata apenas de uma mistura de óleos. Por conta disso, o produto deveria ser classificado como “óleo misto ou composto”, conforme dita a legislação específica.

A informação de que o produto é um “Tempero Português” até consta na embalagem ainda que em letras muito pequenas e ao canto que podem induzir o consumidor a erro.

De acordo com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

Diante disso, a PROTESTE acionou o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) solicitando a alteração da rotulagem do produto Essência Portuguesa. Isso porque, verificamos que embora a palavra extravirgem esteja impressa na embalagem, o produto não pode ser classificado dessa forma. O Conar decidiu por unanimidade que o tempero Essência Portuguesa deve alterar a embalagem do produto.

A PROTESTE preza pela veracidade e clareza das embalagens dos produtos ofertados e entende que essa vitória representa um grande avanço em relação ao respeito aos direitos dos consumidores.