PROTESTE conquista vitória em favor do consumidor contra o banco BMG

Na última semana, a PROTESTE – Associação de Consumidores – conquistou na justiça uma vitória contra o banco BMG. Em agosto de 2014, a Associação ingressou com uma Ação Civil Pública contra a financeira, que dificulta e por vezes impede os pagamentos antecipados das prestações ou as quitações antecipadas dos débitos de financiamentos, quando solicitados pelos consumidores.

O objetivo da ação foi obrigar o BMG a prestar informações ao consumidor, referente ao saldo devedor, com o abatimento proporcional dos juros, a consequente emissão do respectivo boleto e sua efetiva entrega ao consumidor para quitação total ou parcial do saldo devedor, em até um dia útil, contado da data da solicitação.

O direito de liquidar antecipadamente o débito, total ou parcialmente, é assegurado pelo CDC. As financeiras são obrigadas a dar informações ao consumidor a respeito do seu saldo devedor, valor do débito, saldo remanescente e a emitir boleto para quitação total ou parcial do saldo devedor.

Felizmente agora, em agosto de 2017, a justiça determinou que o banco deve “atender os pedidos de quitação dos débitos relativos aos contratos e portabilidade das operações de crédito, solicitadas pelos consumidores, nos prazos estabelecidos pelo Banco Central”, ou seja, os clientes do BMG poderão, se assim o quiserem, fazer a quitação dos seus débitos com antecedência, direito esse já garantido por lei.

Recentemente a PROTESTE também conseguiu uma vitória, em favor do consumidor, contra o banco Santander e continuará lutando contra empresas, que assim como essas, desrespeitam os direitos dos consumidores.