PROTESTE consegue liminar contra o banco SANTANDER

A PROTESTE – Associação de Consumidores – obteve uma liminar contra o cartão Santander Free, por descumprimento de oferta. Em junho de 2016, a PROTESTE mobilizou centenas de pessoas, clientes do Santander Free, que foram surpreendidas pela prática abusiva de alteração, unilateral, das regras para utilização do cartão, quanto ao pagamento de anuidade.

Inicialmente, para que os clientes do cartão pudessem ficar livres da anuidade, era preciso usar o cartão, Santander Free, na função crédito, todo o mês.

Posteriormente, depois de propagar a promoção, fazendo com que muitos consumidores se interessassem pelos benefícios do produto oferecido, passou a ser exigido, como condição para a isenção da anuidade, o acúmulo de no mínimo R$ 100,00 em compras no crédito, a cada fatura mensal.

Todo mês em que não houvesse esse gasto no cartão, haveria uma cobrança de valor proporcional à anuidade, que totalizava aproximadamente R$ 270,00.

Na avaliação da PROTESTE, essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: “free”. Portanto, configura publicidade enganosa.

Por essa razão, a Associação ingressou com uma ação coletiva pedindo a manutenção da gratuidade da anuidade para quem é cliente antigo e a impossibilidade de comercialização do cartão para novos consumidores.

Diante disso, a justiça concedeu uma liminar que determina que o Banco Santander abstenha-se de:

1 - Promover a cobrança das anuidades dos consumidores já aderentes ao SANTANDER FREE, sob pena de multa diária de R$50.000,00;

2 - Comercializar o produto SANTANDER FREE no mercado, proibindo-se novas contratações, a fim de se evitar a violação do ordenamento consumerista.

Se o consumidor foi cobrado indevidamente pela anuidade deste cartão, a PROTESTE ajudará pelos nossos canais:

• www.proteste.org.br/reclame.

• Telefones: 0800-282-2204 (de telefone fixo) ou (21) 3906-3900 (de telefone celular).

A PROTESTE continuará lutando contra empresas que não presam pelos direitos dos consumidores e tentam, de alguma forma, enganá-los para o seu próprio benefício.