PROTESTE consegue nova liminar contra o cartão Santander Free

Nesta terça-feira, 19, a PROTESTE, Associação de Consumidores, obteve uma liminar contra o cartão Santander Free, por descumprimento de oferta. Em junho de 2016, a PROTESTE mobilizou milhares de pessoas, clientes do Santander Free, que foram surpreendidas pela prática abusiva de alteração, unilateral, das regras para utilização do cartão, quanto ao pagamento de anuidade.

Inicialmente, para que os clientes do cartão pudessem ficar livres da anuidade, era preciso usar o cartão, Santander Free, na função crédito, todo o mês.

Posteriormente, depois de propagar a promoção, fazendo com que muitos consumidores se interessassem pelos benefícios do produto oferecido, passou a ser exigido, como condição para a isenção da anuidade, o acúmulo de no mínimo R$ 100,00 em compras no crédito, a cada fatura mensal. Todo mês em que não houvesse esse gasto no cartão, haveria uma cobrança de valor proporcional à anuidade.

Na avaliação da Associação, essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: “free”. Portanto, configura publicidade enganosa.

Em agosto deste ano, a PROTESTE conseguiu uma liminar contra o Santander Free, que determinou que a linha Santander Free não deveria mais ser comercializada pelo banco. Para os clientes que já tinham o cartão, a anuidade deveria deixar de ser cobrada. No entanto, no mesmo mês, o banco conseguiu reverter a decisão.

No entanto, neste mês, a Associação obteve nova vitória judicial e garantiu que o banco pare de promover a cobrança das anuidades dos consumidores já aderentes ao cartão Santander Free, desde que estes realizem mensalmente qualquer compra de qualquer valor na função crédito, sob pena de multa diária que FIXO em R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Ou seja, para os consumidores antigos, a cobrança não estará limitada ao consumo mínimo de 100 reais, apenas seria aplicada tal regra aos consumidores novos.

Se o consumidor foi cobrado indevidamente pela anuidade deste cartão, a PROTESTE ajudará pelos nossos canais:

•www.proteste.org.br/reclame.

• Telefones: 0800-282-2204 (de telefone fixo) ou (21) 3906-3900 (de telefone celular).

A PROTESTE continuará lutando contra empresas que não presam pelos direitos dos consumidores e tentam, de alguma forma, enganá-los para o seu próprio benefício.