PROTESTE lança campanha contra a cobrança indevida de tarifas de esgoto

A PROTESTE Associação de Consumidores está lançando uma campanha contra a cobrança indevida da coleta e do tratamento de esgoto em residências que não estão em áreas onde existam redes de esgoto.

O serviço é deficiente e o consumidor ainda corre o risco de estar pagando a mais na sua conta de água. Essa é a realidade de muitas famílias brasileiras, já que cerca da metade da população não recebe coleta de esgoto. O número é ainda menor quando o assunto é tratamento.

A principal justificativa das companhias para a manutenção da obrigatoriedade da tarifa de esgoto, mesmo para quem não usa a coleta ou o tratamento, é de fazer investimentos na expansão do serviço. Porém, enquanto essa conta aumenta duas vezes mais rápido do que a inflação, a expansão avança bem lentamente e até retrocede em algumas cidades.


Simulador mostra a sua restituição
Com a ajuda da Associação, o consumidor pode pedir restituição dos valores pagos a mais na sua conta de água nos últimos dez anos. E o melhor: ao acessar o simulador em no site da PROTESTE, já descobre qual será a quantia a que pode ter direito.

Caso o consumidor entre com uma ação para interromper a cobrança, por exemplo, de uma conta de água e esgoto de R$ 100, vai deixar de desembolsar R$ 521,10 ao final de um ano. Isso porque paga cerca de R$ 43,42 a mais por mês. Se levar em conta a restituição dos dez anos anteriores, o valor médio será de até R$ 4.430.

Vale ressaltar que, embora a fiscalização das companhias seja feita pelas agências reguladoras de saneamento básico estaduais ou prefeituras, há ainda a legislação federal.

Desde 2007, ano da Lei do Saneamento Básico, pouco se avançou na oferta de coleta e tratamento de esgoto no país. Para se ter uma ideia, a população atendida pela coleta aumentou de 42% para 50% em 2015 e o tratamento subiu de 32,5% para 42,7% do esgoto coletado. Por outro lado, a tarifa de esgoto avançou rapidamente.

Só metade das casas recebe coleta
A PROTESTE analisou a evolução do serviço de coleta e tratamento de esgoto, de 2010 a 2015, de 24 cidades atendidas pelas 24 companhias incluídas em nosso simulador. Na média, apenas 51% da população atendida por fornecimento de água também recebe coleta de esgoto e, nesse período, o índice cresceu apenas 15%. Em algumas cidades, como Aracaju (SE), houve retrocesso.

Além disso, o volume de esgoto representava apenas 45% do total da água consumida, com o índice de coleta crescendo apenas 7%, com exceção de Belo Horizonte, onde diminuiu.

Já na análise da evolução das tarifas das 24 companhias nos últimos cinco anos, a Associação apurou que a de esgoto aumenta a passos largos: o crescimento médio foi de 73% para a tarifa mínima e 64% para a máxima, aumentos maiores do que a inflação no mesmo período. Algumas companhias chegaram a quase triplicar a tarifa de coleta de esgoto, como a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Como se engajar?
A PROTESTE orienta, inicialmente, que os consumidores verifiquem se são cobrados pela coleta de esgoto e se realmente há a disponibilidade do serviço em sua região. Caso ele esteja pagando pelo serviço sem ser atendido é possível simular o valor da restituição no site www.proteste.org.br/esgoto