Uso de informações pessoais e direitos do consumidor na nova economia de dados

A confiança dos consumidores é crucial e não apenas no processo do desenvolvimento econômico. Na era digital, os direitos fundamentais dos cidadãos como consumidores, de fato, se manifestam cada vez mais no contexto dos espaços virtuais "privados" acessados. Pela primeira vez, a proteção e a aplicação dos direitos do consumidor se tornam o veículo e garantia de acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos. Hoje, no seminário "Big Data are the Future", a PROTESTE e as associações que integram o grupo Euroconsumers procuraram aprofundar o papel dos consumidores na nova economia de dados junto a líderes de empresas e autoridades, incluindo o Ministro Belga das Telecomunicações e Economia Digital. Esta foi uma oportunidade para que as associações de consumidores reforçassem o pedido de apoio para o manifesto e declaração, disponíveis na página da campanha "Meus Dados são Meus", no site da PROTESTE. O objetivo da declaração é assegurar que os dados pessoais e a privacidade dos consumidores sejam respeitados e dar-lhes a oportunidade de desempenhar um papel fundamental nesta nova economia. Esta declaração será igualmente entregue a vários operadores da economia digital.

Venda e troca de dados pessoais

O consumidor médio pode não ter consciência disso, mas a utilização de dados pessoais é um grande negócio. Google, Facebook, Twitter e muitos outros estão envolvidos no recolhimento e armazenamento dos dados pessoais dos clientes. Alguns o fazem para enviar anúncios dirigidos, enquanto que outros se especializaram no recolhimento destes dados para os venderem a empresas que querem alcançar um público-alvo específico. Há mesmo bolsas de valores em que os corretores vendem grandes bases com dados pessoais de consumidores. Como exemplo, podemos citar o "MyAnalytics" da Proximus, que tem como alvo serviços de turismo, organizadores de eventos, gestores de marketing e decisores de mobilidade. Com ele, a Proximus mantém continuamente localizados os celulares, e pode deste modo identificar com precisão a localização e o fluxo de movimento em qualquer momento do dia. O cartão SIM ainda mostra de que região ou país é oriundo o utilizador, o que permite aos organizadores de eventos enviar promoções especificamente dirigidas. No entanto, o operador não pede autorização, nem dá aos consumidores acesso aos seus próprios dados e não oferece aos consumidores qualquer benefício obtido através da utilização dos seus dados pessoais. Isto tem que mudar!

Os consumidores têm direito à partilha do valor acrescentado! Declaração de 16 de junho...

No nosso mundo hiperligado, a análise de dados de grande volume (Big Data) são a nova "galinha dos ovos de ouro" da moderna economia digital. Calcula-se que o valor global da economia de dados na UE em 2020 seja superior a 700 milhões de euros (4% do PIB). Desenvolvem-se novos negócios utilizando os dados gerados pelos utilizadores. Deste modo é lógico que estes utilizadores tenham direito à sua justa parte do bolo.

Os consumidores devem poder beneficiar-se de uma economia de dados responsável que respeita os seus direitos e liberdades fundamentais. Esta economia deve centrar-se em oferecer serviços individualizados e inovadores que vão ao encontro das verdadeiras necessidades dos clientes.

Hoje, no seminário "Big Data are the Future", a PROTESTE e as associações que integram o grupo Euroconsumers analisaram o seu papel junto a líderes de empresas e autoridades, incluindo o Ministro Belga das Telecomunicações e Economia Digital Belga. Esta foi uma oportunidade para as associações de consumidores pedirem apoio para o manifesto e declaração, que podem ser consultados no site da PROTESTE. O objetivo desta declaração é garantir que os dados pessoais e a privacidade dos consumidores sejam respeitados e dar-lhes a oportunidade de desempenhar um papel central nesta nova economia. Esta declaração será igualmente submetida a vários operadores da economia digital.