PROTESTE apoia decisão que multa operadora TIM por prática abusiva

No final de outubro, a operadora TIM foi condenada a pagar R$50 milhões de multa por derrubar as chamadas da promoção Infinity. Nesse plano, o cliente pagaria um valor fixo pela ligação, independentemente da sua duração, mas na prática a operadora estaria cobrando um valor mais alto do que o contratado. A sentença foi dada pela Justiça do Distrito Federal em segunda instância, por considerar abusiva a prática da operadora, e a condenou por dano moral coletivo.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), somente no DF, no dia 8 de março de 2012, quase 170 mil brasileiros foram prejudicados pela cobrança indevida dos serviços prestados pela operadora.

Histórico

 O pacote em questão começou a ser ofertado pela TIM em 2009. De acordo com a oferta, o cliente pagaria apenas R$0,25 por ligação, independentemente da sua duração. Porém, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a elevada adesão à promoção sobrecarregou o sistema de telefonia e, como consequência, a operadora teria utilizado um sistema eletrônico para “derrubar” propositalmente as chamadas. Segundo a decisão judicial, os consumidores que aderiram ao plano Infinity tiveram as chamadas desligadas até quatro vezes mais do que os aderentes aos outros planos da operadora.

A PROTESTE afirma que, seja a interrupção da chamada pela operadora culposa ou não, é um dano com o qual o consumidor não deve ter que arcar, uma vez que foi vítima de propaganda enganosa, o que é vedado pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Em nota, a operadora disse que já foi notificada da decisão e "irá tomar as medidas cabíveis".