As decisões que impactam o seu dia a dia de consumidor
Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência
Em plano de saúde coletivo, operadora também responde por erro em corte de inadimplentes
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos
Certidão para fins eleitorais passa a ser emitida no portal do STJ
