Ação contra Eletropaulo e Prefeitura de São Paulo por falta de energia

Mais de um milhão de pessoas ficaram sem luz, em São Paulo, entre final de dezembro e o mês passado. Houve violação a direitos básicos dos consumidores com a descontinuidade dos serviços essenciais. Por isso, a PROTESTE entrou com uma ação coletiva na Justiça para responsabilizar a AES Eletropaulo e a prefeitura paulistana.

É pedida a condenação ao pagamento de indenização aos habitantes do município por danos materiais e morais. 

Também é solicitada indenização por lucros cessantes, danos emergentes e morais, decorrentes da omissão e atuação ineficiente, como danos em automóveis e lesões corporais e mortes.
Com a falta de energia elétrica, comerciantes perderam mercadorias e muitos consumidores perderam tudo o que haviam adquirido em termos de alimentação, por conta dos dias em que seus refrigeradores permaneceram desligados.

Na ação civil pública (processo nº 1004.06197.2015.8.26.0053), a Associação justifica que houve atuação omissa pela Prefeitura e má prestação de serviço pela Eletropaulo. Foi pedido que a Eletropaulo promova a manutenção e reparo da rede elétrica e cumpra desde já sua obrigação de restabelecer os serviços num prazo máximo de quatro horas, em situações de interrupção ocasionada por intempérie da natureza, ou por panes e falhas no sistema de sua responsabilidade.

À Prefeitura de São Paulo foi solicitado o desenvolvimento de um sistema, antes do fim do verão, com levantamento de todas as árvores existentes na cidade. Ele deverá ser disponibilizado para consulta no site da prefeitura, no prazo de 30 dias. Também foi pedida a contratação de equipes para avaliar o estado das árvores de forma individual, o monitoramento de quais estão em situação de risco por meio de equipamentos que mensurem troncos ocos e problemas de raízes; e substituição das piores árvores por outras saudáveis.

"Queremos evitar piores danos durante este verão e, especialmente, que no próximo ano os cidadãos paulistanos e os consumidores da Eletropaulo não tenham de enfrentar as mesmas agruras dramáticas que têm ocorrido por conta do descontrole nas condições de prestação do serviço", justifica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

No período, aumentaram as reclamações pela dificuldade e impossibilidade de comunicação com a Eletropaulo. Além da demora e descaso no atendimento às reclamações. Há casos em que o restabelecimento da energia elétrica demorou duas semanas e 72 horas. 

A Proteste aguarda a Prefeitura e a Eletropaulo juntarem contestações. Ambas empresas já foram regularmente citadas. A Eletropaulo foi citada por Carta Precatória, o que levou certo tempo. Há um agravo de Instrumento com Recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal em andamento.