PROTESTE na luta contra Dia Magazine e outras lojas fraudulentas

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, atendeu pedido da PROTESTE Associação de Consumidores em ação civil pública e determinou liminarmente a suspensão dos sites da Agitécnica, por meio das lojas virtuais Dia Magazine, Celular Digital e Aginew, que vinham lesando os consumidores.

Foi determinado o bloqueio dos bens das empresas e dos proprietários para evitar mais prejuízos aos que compraram e não receberam os bens. O juiz também barrou repasse de créditos que possam vir a receber através das redes de pagamento Akatus Meios de Pagamento Ltda.

O juiz justificou a concessão da liminar “diante das inúmeras as reclamações de consumidores, o que, aliás, foi constatado por este Juízo em rápida pesquisa na internet, tudo a conferir plausibilidade às afirmações da autora. De outro norte, é inegável, nesse caso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois permitir que os sítios eletrônicos continuem ativos corresponde, em termos práticos, a permitir com que a conduta dos réus se perpetue no tempo e traga, dessa forma, prejuízo a um número indeterminado de pessoas, dado o livre acesso, o que, em sede de cognição sumária, não é razoável”.

Os sócios da Agitécnica são Mayara Aparecida Garcia, e Guilherme Acácio Moreira dos Santos que estão impedidos de continuar a fazer novas vítimas enquanto não solucionar os problemas pendentes de centenas de consumidores que compraram e não receberam os produtos eletroeletrônicos. No site do Dia Magazine os consumidores lesados só encontram a mensagem: “nossa loja está sendo reformulado para solucionar alguns problemas de logística”.

A PROTESTE ingressou com a ação civil pública em 19 de agosto de 20013, contra a loja online Dia Magazine, cujo nome da pessoa jurídica é Agitécnica Eletrônica Ltda. Esta loja é uma das campeãs de queixas no segmento deste ano, por não entregar produtos vendidos, sendo que mais de 200 associados da PROTESTE tiveram problemas com a empresa. O pedido também é para que entregue os produtos que vendeu a todos os consumidores que lá compraram, ou que tenham o seu dinheiro corrigido monetariamente, mais perdas e danos.

A orientação da PROTESTE para o consumidor que comprou em um destes sites e não recebeu o produto é para entrar em contato com a administradora do cartão para a suspensão das cobranças. É importante informá-la sobre o processo movido pela associação.
Acompanhe ao lado o desenrolar do processo, acessando cópia da decisão liminar, do acórdão que a manteve, da manifestação do Ministério Público e dos comprovantes de bloqueio

A ação está tramitando perante a 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital de São Paulo. Foi concedida liminar para suspender os sites do ar e para arrestar os bens para assegurar a restituição do dinheiro aos consumidores. O Dia Magazine ingressou com agravo de instrumento contra a decisão que concedeu a liminar, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. O Dia Magazine já ofertou contestação, mas existem réus revéis que foram citados por edital, e lhe serão nomeados curadores especiais. Aguarda nomeação dos curadores especiais para os réus revéis.