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Educação

A educação é um direito fundamental e é essencial para o desenvolvimento humano e para garantir o gozo de outros direitos.

Não há opção à educação para o desenvolvimento sustentável de uma nação. Países como Coreia do Sul definiram um ambicioso programa de investimentos e metas no ensino e hoje colhem os resultados, em indicadores como renda per capita.

No Brasil, há uma monocórdica preocupação em definir um percentual do Produto Interno Bruto para esta rubrica. Sabemos, contudo, como são tratadas as verbas públicas em todas as áreas, inclusive na educação.

Sem um plano de voo, montanhas de recursos financeiros da sociedade brasileira serão jogadas em estruturas deficientes e viciadas. Para começar, deveríamos focalizar o professor, recuperando seu papel de mestre e formador de bons cidadãos.

É inevitável, também, adotar a meritocracia, ou seja, pagar mais para aqueles profissionais que tiverem mais qualificação e bons resultados. Há grande resistência a isso, em função do corporativismo, mas é parte indispensável no processo de aperfeiçoamento de nossas instituições de ensino.

O livre acesso à educação já não é considerado suficiente para garantir o direito à educação. O Estado deve garantir não só o acesso, mas oportunidades iguais para o indivíduo ser bem sucedido. Isso significa que algumas crianças podem precisar de mais apoio e de condições especiais.

A educação é em si mesmo um direito e um dever. Para compreender melhor a obrigatoriedade da educação e a sua importância é importante confrontar as crianças com a realidade de outras crianças que não têm acesso à educação e constatar como essa privação pode afetar as suas vidas no presente e futuro.

Do ponto de vista do consumidor, defendemos a criação da Agência Nacional de Ensino Particular, nos moldes da congênere em saúde suplementar, a ANS.

Um dos primeiros trabalhos da agência seria regular os reajustes das escolas particulares, sempre superiores à inflação do período, sobrecarregando os pais com mensalidades caras, o que não garante um bom nível educacional.

Na área pública, é evidente que os esforços teriam de se concentrar, inicialmente, no curso fundamental e na transição para o ensino médio, trajeto no qual milhares de estudantes desistem de sua formação e ingressam, precariamente, no mercado de trabalho.

A PROTESTE sempre dedicou parte de suas atividades para a educação. Acesse aqui uma publicação online que abrange desde a legislação até dicas para facilitar a vida dos pais e alunos. 

Publicações sobre Educação

PROTESTE alerta sobre itens proibidos na lista de material escolar

07 jan 2014

Lei Federal proíbe que itens de uso coletivo sejam exigidos em relação.

Crianças

Os direitos da infância, da educação até a diversão.

Guia do CDC Mirim

Numa linguagem para os pequenos, mostra o que é essencial conhecer no Código de Defesa do Consumidor.

Estudantes

Conheça seus direitos e deveres nas diversas modalidades de ensino. 

Mochilas Escolares

Como usar adequadamente para evitar lesões.