Custo Efetivo Total (CET)

Depois de seis anos de luta, a PROTESTE conquistou uma vitória que irá beneficiar todos os consumidores brasileiros: a obrigatoriedade dos bancos e das financeiras de informarem o custo total do empréstimo ou financiamento em uma só taxa: o CET (Custo Efetivo Total).

O CET inclui todos os custos associados à contratação do crédito, ou seja, além dos juros e duração do financiamento, ele considera as taxas bancárias, os impostos e seguros. Pelo simples exame do valor do CET, pode-se comparar financiamentos diferentes e saber qual é o mais barato.

Navegue nas páginas ao lado e tenha acesso a mais informações, testes, cartilhas, infográficos, FAQs e simuladores que a PROTESTE preparou para explicar e acompanhar essa importante vitória do consumidor brasileiro!

História de uma luta:

Desde 2001 A PROTESTE defende que os bancos usem uma taxa única para informar o custo dos financiamentos e empréstimos. Assim, o consumidor poderia comparar o custo efetivo do crédito em diversos bancos.

A partir de 2003 Os estudos em que a Associação comparava os custos de crédito imobiliário, financiamento de automóveis e crédito pessoal, já apontavam a escolha certa como a opção que apresentava a menor TAEG (Taxa Anual Efetiva Global de Encargos).

Em 2005 A PROTESTE começou a disponibilizar em sua página na internet simuladores para ajudar na comparação dos custos dos financiamentos nas diversas áreas (crédito imobiliário, financiamento de automóveis e crédito pessoal).

Em março de 2005 A PROTESTE notificou Banco Central, Febraban, Ministério Público Federal e Estadual de São Paulo dos problemas encontrados pelos seus associados e pedindo a obrigatoriedade da TAEG na contratação do crédito.

Em julho de 2005: Um pedido para tornar obrigatória a TAEG na contratação do crédito foi novamente enviado ao Banco Central.

Em setembro de 2005: A Associação enviou ofício a Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Rio de Janeiro, pedindo a o uso obrigatório da TAEG em todos os financiamentos.

Em agosto de 2006: A PROTESTE enviou ofício à Casa Civil pedindo a implementação da TEAG.

Em março de 2007: A PROTESTE enviou ofício ao Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) sobre a proposta de implementação da TAEG.

Em abril de 2007: A TAEG foi apresentada ao Congresso Nacional (e aprovada) como parte de uma Medida Provisória. O Banco Central recebeu mais um ofício da PROTESTE pedindo a implementação da TAEG, desta vez nos financiamentos de automóveis.

Em maio de 2007: O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida com a alegação de que ela já era contemplada pelo Código de Defesa do Consumidor, o que não é verdade.

Em junho de 2007: O Ministro da Fazenda Guido Mantega admite que os consumidores são penalizados sem conhecer todos os custos do crédito.

Em setembro de 2007: O Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou à Câmara dos Deputados a TAEG como um projeto de lei. É enviado ofício ao Banco Central pedindo reunião com a Ouvidoria da instituição para apresentação da proposta da PROTESTE para a implementação da TAEG.

PROTESTE organiza ciclo de três debates financeiros em que aponta a necessidade do uso da TAEG.

Em dezembro de 2007 Uma resolução do Conselho Monetário Nacional determinou a obrigatoriedade do uso do CET (TAEG) a partir de março de 2008.

Em fevereiro de 2008 Banco Central envia carta reconhecendo que as contribuições da PROTESTE foram subsídio para a elaboração da medida de implementação do CET.

Em março de 2008 A PROTESTE começa a fiscalizar o mercado para assegurar o cumprimento da resolução e a conquista do consumidor.