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Eletropaulo altera a conta de energia elétrica, após pedido da PROTESTE.
06 ago 2015Enviamos ofício para a AES Eletropaulo, com cópia para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) pedindo a alteração na forma como a cobrança da bandeira tarifária aparece na conta, uma vez o consumidor não tem como saber qual é o valor que se refere ao sistema denominado bandeira tarifária.
A Resolução Normativa nº 626, de 30/09/2014, estabelece o dever da empresas discriminarem na fatura os valores adicionais a serem cobrados quando da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha.
Até o desmembramento do valor das cobranças, respeitando o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, pedimos para que sejam informados na fatura, nos veículos de grande circulação e no site da Eletropaulo, a justificativa para as bandeiras aparecerem em valores superiores ao do cobrado pelo consumo de energia, e explicação de como se chega a tais números.
Quando a bandeira fica vermelha, o adicional cobrado proporcional ao consumo é de R$ 5,50 por 100 kWh. Quando é amarela, o acréscimo é de R$ 2,50 por 100 kWh. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.
Após a PROTESTE solicitar a alteração da conta, a concessionária mudou a apresentação da fatura. No novo modelo, o adicional decorrente da bandeira tarifária será informado de maneira separada.
O modelo anterior sugeria que o consumidor estava pagando mais pelo adicional do que pelo consumo de energia.
Além disso, após receber o ofício da PROTESTE , a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício a todas as distribuidoras de energia para reforçar a necessidade de transparência e clareza nas contas de luz, conforme previsto na legislação.