Eletropaulo altera a conta de energia elétrica, após pedido da PROTESTE.

Enviamos ofício para a AES Eletropaulo, com cópia para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) pedindo a alteração na forma como a cobrança da bandeira tarifária aparece na conta, uma vez o consumidor não tem como saber qual é o valor que se refere ao sistema denominado bandeira tarifária. 

A Resolução Normativa nº 626, de 30/09/2014, estabelece o dever da empresas discriminarem na fatura os valores adicionais a serem cobrados quando da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha.

Até o desmembramento do valor das cobranças, respeitando o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, pedimos para que sejam informados na fatura, nos veículos de grande circulação e no site da Eletropaulo, a justificativa para as bandeiras aparecerem em valores superiores ao do cobrado pelo consumo de energia, e explicação de como se chega a tais números.

Quando a bandeira fica vermelha, o adicional cobrado proporcional ao consumo é de R$ 5,50 por 100 kWh. Quando é amarela, o acréscimo é de R$ 2,50 por 100 kWh. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes. 

Após a PROTESTE solicitar a alteração da conta, a concessionária mudou a apresentação da fatura. No novo modelo, o adicional decorrente da bandeira tarifária será informado de maneira separada.

O modelo anterior sugeria que o consumidor estava pagando mais pelo adicional do que pelo consumo de energia.