Aliança da Água critica criação de "indústria da seca" em SP

As 34 entidades integrantes da Aliança da Água, entre as quais a PROTESTE Associação de Consumidores, critica o pacote bilionário de obras que não apresenta plano de emergência, não ataca as causas da falta de água, nem garante níveis seguros dos reservatórios para o próximo período de estiagem.

Desde o início deste ano, os indícios de que São Paulo viveria a pior crise hídrica de sua história eram claros. Com medo da reação da opinião pública durante o período eleitoral, os governos adiaram medidas de contenção. A inação política agravou o cenário de estiagem. Mais de 60 municípios já enfrentam cortes no fornecimento e o racionamento atinge milhões de pessoas.

Passadas duas semanas do fim das eleições, na última segunda-feira (10/11), o governador Geraldo Alckmin reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff em Brasília para pedir apoio a um pacote bilionário de obras hídricas no estado de São Paulo. As medidas propostas, como a interligação dos reservatórios e a construção de novas represas, embora aparentemente "volumosas", falham em responder à crise, não garantem transparência e participação da sociedade e não criam mecanismos robustos para promover a segurança hídrica do Estado.

Especialistas em questões hídricas e climáticas apontam quatro fatores que deram origem à crise: ênfase dos governos na retirada de mais água e não no uso racional desse recurso; desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o Estado; seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira e pouco espaço de participação social e transparência na gestão da água.

A Aliança pela Água - rede de entidades e coletivos da sociedade civil que se organizou em outubro para monitorar as respostas do poder público e propor soluções de curto, médio e longo prazos para superar a crise - alerta que não existe mais tempo, dinheiro e água para desperdiçar com um conjunto de obras que não vai resolver o problema e ressalta que as propostas apresentadas não atacam suas causas.

De acordo com a aliança, adotar esse caminho é insistir no erro: novas e caras obras que não cuidam das nascentes, não recuperam áreas já exploradas e não reduzem consumo e perdas, repetindo o padrão histórico insustentável. Além disso, a prioridade deve ser a apresentação de um plano de contingência que indique como chegar a abril de 2015 em situação segura para garantir o fornecimento durante o próximo período de estiagem.

Outro ponto que chama a atenção no pacote de medidas discutido por Dilma e Alckmin é a ausência de qualquer menção sobre a recuperação e recomposição dos mananciais existentes - como a restauração florestal e a ampliação de parques e áreas protegidas, além de instrumentos econômicos para promover essas ações. Tampouco se considera o papel do desmatamento e da mudança no regime de chuvas relacionadas às mudanças climáticas.

O sentido de urgência e a escala do problema são claros: o mês de outubro foi um dos mais secos já registrados e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras. Os dados indicam que, se chover como em 2013, o colapso é praticamente certo; e, mesmo que chova dentro da média, os mananciais ainda se encontrarão em situação pior do que estavam em abril de 2014.

Por essas razões, a Aliança da Água cobra a apresentação e discussão imediata de um plano de contingência claro e que priorize a transparência dos dados e da real situação do abastecimento de água no Estado. As organizações da sociedade civil e profissionais ligados ao tema que a compõem defendem que qualquer investimento público em obras de novas transposições e de grande porte deve estar condicionado a plano de sustentabilidade que garanta segurança hídrica e que considere variáveis sociais e climáticas antes de implementar tal infraestrutura, reforçando os instrumentos já estabelecidos pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (7.663/1991). No curto e médio prazo, e de forma permanente, é preciso que sejam implantadas ações para diminuir o consumo em diferentes escalas, como programas de economia, reuso, captação de água de chuva e redução nas perdas do sistema. Não basta aumentar a oferta sem cuidar da demanda. 

Críticas aos investimentos anunciados: 

• O conjunto de intervenções apresentado não resolve a crise atual, é fazer mais do mesmo, ou seja, novas e caras obras que não contemplam medidas estratégicas para criar segurança hídrica. 

• Até o momento não foi apresentado um plano de contingência que demonstre como vamos chegar a abril de 2015 em situação segura para encarar o próximo período de estiagem.

• Não foi feita qualquer menção sobre recuperar e cuidar dos mananciais existentes (restauração florestal, ampliação de parques, pagamentos por serviços ambientais). 

• A apresentação e discussão imediata de um plano de contingência transparente, que permita que a sociedade se organize e se prepare para o próximo período de estiagem.

• Que sejam implantadas ações imediatas com metas de redução de consumo e perdas para diferentes tipos de usuários de água, como agricultura, indústria, concessionárias de serviços de saneamento e grandes consumidores urbanos.

• Que todo e qualquer investimento para novas transposições e obras desse porte estejam condicionados a um plano abrangente de segurança hídrica e recuperação das fontes de água existentes, considerando-se variáveis sociais e climáticas, para garantir um futuro seguro e sustentável para a água em São Paulo.