ANS quer melhoria da relação entre plano de saúde e prestador

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou no dia 4, contribuições à Consulta Pública nº 54 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a criação de regras gerais para manutenção de boas práticas no relacionamento entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços. 

Como entidade de Defesa do Consumidor, a PROTESTE tem lutado para que se aprimore a saúde suplementar no Brasil, buscando sempre a melhoria qualitativa no atendimento aos consumidores. Assim, avalia que são válidos e importantes para o interesse dos consumidores todos os instrumentos que busquem a qualidade dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo.

Como boas práticas, a agência define o conjunto de ações adotadas pelas operadoras e seus prestadores, identificadas como as mais acertadas em termos de eficácia e eficiência, possibilitando a identificação e resolução de problemas com mais consistência, segurança e agilidade. 

Em suas justificativas, a ANS reconhece a existência de “graves conflitos entre operadoras e prestadores de serviços”, assim como suas “dificuldades em fiscalizar as normas de contratualização” já existentes no mercado. 

Este é um posicionamento que preocupa a PROTESTE frente à competência e obrigatoriedade da ANS, como órgão regulador, de fiscalizar as operadoras que descumprem suas regras. A regulação se processa sobre o setor regulado como um todo, na busca de um modelo que privilegie a ética e as boas práticas empresariais, com respeito ao direito dos consumidores. Além da fiscalização, as agências detêm poder normativo para regulamentar o setor e devem atuar de forma imparcial, na promoção do equilíbrio entre os atores do mercado.

A PROTESTE considera essa situação extremamente preocupante e prejudicial aos usuários do sistema de saúde suplementar, que são os principais prejudicados frente aos conflitos hoje existentes entre operadoras e prestadores, que podem ficar sem assistência no momento que mais precisam. Inúmeras mobilizações e paralisações coletivas já foram realizadas pelas entidades representativas dos prestadores de serviços, na busca de remuneração digna e compatível com o exercício da profissão.

Nas avaliações feitas pela ANS para checar o cumprimento de suas resoluções normativas de contratualização, foram constatadas desconformidades em praticamente todos os contratos analisados, tendo sido, inclusive, autuadas todas operadoras. Por isso, a PROTESTE questiona à ANS se, frente as dificuldades reconhecidas para fiscalizar suas normas, quais medidas ela tomará junto às operadoras diante de imperfeições detectadas pelo Índice de boas práticas.

Para a PROTESTE, é estranho que o órgão fiscalizador das operadoras de planos privados não consiga fazer cumprir suas próprias regras. 

Para a composição do Índice de Boas Práticas – I-BPOP, foram criados sete itens que avaliarão os contratos (instrumentos jurídicos); os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias; os indicadores das Entidades Hospitalares no Programa QUALISS; a remuneração por critérios de qualidade; a acreditação de Operadoras e Prestadores; o prazo médio de pagamento; e a estabilidade da rede de prestadores. 

As sugestões da PROTESTE foram ainda: inclusão de um índice de Satisfação dos Prestadores, através de pesquisa obrigatória a ser realizada pelas Operadoras (como já criado para os consumidores); que o Índice de Boas Práticas (I-BPOP) tenha impacto no IDSS; que no Índice de prazo médio de pagamento seja verificado também o número de glosas injustificadas por parte das operadoras; que na norma específica de criação do Comitê de Boas Práticas, dentre os representantes dos segmentos do setor saúde suplementar, seja garantida a participação de um órgão de defesa do consumidor.