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Energia Elétrica
Denunciamos no CADE irregularidades no setor elétrico
01 ago 2014Diante da escassez de energia elétrica disponível, as empresas geradoras tiraram proveito da crise para lucrar com a venda de eletricidade no mercado de curto prazo. Para combater essas irregularidades, no último dia 24, a PROTESTE Associação de Consumidores e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) protocolaram, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), representação contra as práticas abusivas das concessionárias geradoras de energia elétrica. Avaliam que o equilíbrio econômico do país será afetado com perdas para a indústria e refletirão no aumento da conta de luz.
Para as entidades, a preocupação do governo federal com a crise do setor elétrico, ao conceder subsídios e autorizar empréstimos com recursos públicos e privados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, não apresenta solução para o problema já que a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos.
As entidades pedem ao CADE que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas - com a abertura de inquérito administrativo para apuração das infrações à ordem econômica - junto a todos os agentes que estão se beneficiando com a venda no mercado de curto prazo.
Para as entidades, a preocupação do governo federal com a crise do setor elétrico, ao conceder subsídios e autorizar empréstimos com recursos públicos e privados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, não apresenta solução para o problema já que a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi citada na representação pela omissão nesse possível processo de cartelização. De acordo com o documento entregue aos membros do CADE, a Aneel não cumpriu seu papel de "proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade".
Os membros do CADE se comprometeram ao investigar possíveis irregularidades. Um dos primeiros passos do conselho será ouvir a agência sobre os possíveis motivos que tenham levado as empresas a não participarem dos leilões de 2013.
Na representação, as entidades afirmam que as empresas optaram por não oferecer energia em leilões realizados em 2013 e lucrar com os altos preços do mercado de curto prazo. As três são estatais dos estados de São Paulo (Cesp), Minas Gerais (Cemig) e Paraná (Copel), todos governados pelo PSDB. Depois da Eletrobrás, são as maiores do país.
Segundo a representação, a Copel e a Cesp não ofertaram energia no leilão realizado em junho de 2013, enquanto que a Cemig não ofertou energia no pleito de dezembro de 2013. Os leilões foram organizados para cobrir a exposição de distribuidores de energia criada com o fim dos contratos entre esses distribuidores e as geradoras.
A estratégia das empresas culminou em um prejuízo bilionário que esses distribuidores tiveram no mercado de curto prazo no primeiro semestre de 2014. O governo precisou resgatar essas empresas e negociou dois empréstimos que somam R$ 17,7 bilhões para evitar um aumento da inadimplência no setor. No primeiro trimestre, por causa dessa estratégia de restringir a oferta de energia ao mercado de curto prazo, as empresas lucraram R$ 2,5 bilhões entre janeiro e março, o dobro do que ganharam no mesmo período de 2013.
O preço da energia nesse mercado chegou a R$ 822 por megawatt-hora (MWh) no início do ano, enquanto que o maior valor estipulado para os leilões foi de R$ 192 por MWh.
No documento, as entidades denunciam que, para manter sua lucratividade, as empresas geradoras de energia deixam de firmar contratos, obrigando as distribuidoras a comprar energia no mercado de curto prazo. Ou seja, as geradoras não participam dos leilões oficiais promovidos pelo governo federal, destinados ao atendimento das distribuidoras, fazendo com que se tenha pouca energia disponível no mercado regulado, o que aumenta significativamente os custos de aquisição de energia.
As geradoras deixam de atender ao requisito legal de se contratar 100% da carga disponível. A dívida acumulada em empréstimos emergenciais de socorro às empresas distribuidoras e aportes da União será bilionária e se tornará impagável, fazendo com que os prejuízos sejam repassados para as tarifas dos consumidores.
As entidades pedem ao CADE que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas - com a abertura de inquérito administrativo para apuração das infrações à ordem econômica - junto a todos os agentes que estão se beneficiando com a venda no mercado de curto prazo.
A consultora da PROTESTE, Flávia Lefevre, destaca: "São necessárias ações imediatas em vista da bilionária dívida que vem sendo acumulada e que vem sempre aumentando para socorrer as empresas distribuidoras e que serão pagas pelos consumidores de energia".
Carlos Kirchner, diretor da FNE, acredita que a utilização de termelétricas, desde outubro de 2012, devido à forte estiagem no país, não é o único motivo do aumento de custo para a produção de energia. "Na verdade, a geração de energia pela fonte hidráulica não deveria implicar aumento de custos, pois a maioria delas é proveniente de usinas hidrelétricas já amortizadas, ou seja, com seus contratos de venda de energia encerrados no final de sua vigência em 31/12/2012 ou em 31/12/2013", aponta.
O diretor do SEESP explica que as empresas se respaldam em uma interpretação restrita e distorcida da legislação do setor elétrico para justificar suas condutas anticoncorrenciais e o aumento arbitrário dos lucros está em desacordo com regras de defesa do consumidor. "O fato de se produzir energia em uma usina hidrelétrica já amortizada, como é o caso da Cemig, Copel e Cesp ao custo de R$ 20,00 por megawatt-hora e de vendê-la pelo preço de R$ 822,83, com margem de 4.000% (quatro mil por cento), viola o princípio do serviço público essencial, em que a regra é a do menor lucro possível", comenta.
De acordo com as entidades, a conduta das concessionárias é anticompetitiva e ilegal, pois o agente gerador transformou a sobra deliberada de energia numa prática corriqueira de lucro. Por sua vez, as distribuidoras de energia, que compram o produto caro no mercado, vão repassar o prejuízo integralmente aos seus consumidores, ainda que alguns empréstimos governamentais e privados protelem o pagamento destas dívidas. "É inadmissível a conduta que tenha como resultado a retirada de energia do mercado, implicando em escassez artificial que leva ao aumento injustificado dos preços prejudicando a livre concorrência e também os consumidores", conclui Flávia Lefevre.
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Press release
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