PROTESTE lança cartilha com dicas para cair na folia sem contratempo

A PROTESTE Associação de Consumidores está lançando uma cartilha para orientar quem vai curtir o carnaval. Para que o feriadão seja repleto de diversão, descanso ou folia é aconselhável tomar algumas precauções para evitar aborrecimentos. 

Para o folião que está se preparando para curtir o carnaval em um camarote ou comprou um abadá que inclua comida ou bebida, ou as duas coisas, é preciso ficar atento para não ter prejuízo se a oferta anunciada não for cumprida. Essa prestação de serviço está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que dá o direito de reclamar se houver insatisfação com o resultado do evento.

Em caso de descumprimento de oferta, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, pedir a troca por outro produto ou rescindir o contrato, com direito à devolução total ou de parte do dinheiro. É importante reclamar quando o serviço não correspondeu à oferta.

Para evitar problemas, o ideal é antes de comprar o convite, pesquisar os preços, obter referência com amigos e consultar os órgãos de defesa do consumidor para saber há registro de reclamação contra a empresa que está realizando o evento. Se não houver variação entre o preço à vista e a prazo, é melhor pagar o serviço parcelado para facilitar o cancelamento do pagamento em caso de problemas.

O consumidor deve guardar todos os anúncios e materiais de divulgação que comprovam o que está sendo oferecido na festa para que possa reclamar se não for cumprido o que foi prometido. Além disso, deve-se registrar boletim de ocorrência policial no local do evento, em caso de problemas. Se o consumidor estiver fora da cidade onde reside, a mesma providência deve ser tomada para que, após seu retorno ao local de origem, possa procurar os órgãos de defesa do consumidor ou o Juizado Especial Cível. Se o cliente não tomou essa providência na hora da festa, uma alternativa é buscar testemunhas para comprovar sua alegação, no prazo de 30 dias de ocorrência do fato.

Se decidir comprar abadá pela internet, opte por empresas que além dos detalhes do negócio (descrição do traje, preço total, meio de pagamento, prazo, forma de entrega e se haverá cobrança de frete), informe também seus meios de contato, como telefone e endereço. Evite pagar em depósitos a pessoa física. Como em qualquer compra virtual, imprima a página da oferta e os demais passos indicados e realizados para a compra. Consumidor bem documentado tem mais chances de se defender.

1. Antes de ir para o aeroporto, faça o check-in pela internet. Assim, você evita as filas intermináveis, que ocorrem, normalmente, em um feriadão.

2. Faça uma lista completa do que está levando na mala.

3. Se tiver tempo antes do embarque, preencha a declaração dos bens, fornecida na hora do check-in.

4. Confira o destino com o cartão de embarque e os tíquetes das bagagens.

5. Use os lacres fornecidos pela companhia aérea.

6. Crie uma identificação própria para personalizar as malas, com etiquetas ou laços, facilitando o reconhecimento da bagagem.

7. Havendo conexão, verifique com a companhia aérea a empresa que fará o transporte. Se houver novo check-in, refaça os procedimentos de declaração dos pertences.

8. Liste as compras feitas durante a viagem; junte as notas fiscais e leve na bagagem de mão. 

As companhias aéreas têm a obrigação de informar a que horas sairá o avião. Se houver algum atraso, registre os horários. Guarde as notas de despesas geradas pela espera (como lanches e a compra de jornais) e, se puder, registros de depoimentos de testemunhas. Hoje, é bem mais fácil fazer isso, com filmadoras ou mesmo aparelhos celulares. E essa documentação, que comprova a longa permanência no terminal, é importante para respaldar futuras ações judiciais por perdas e danos (prejuízo em pacotes, perda de compromissos, etc.).

Se o atraso for superior a quatro horas, você tem direito a alimentação, transporte, custo de ligações telefônicas e hotel, custeados pela empresa aérea. Você tem também direito a informação sobre as reais causas da demora dos voos. Tudo isso é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Registre sua reclamação junto a companhia aérea e indague sobre possíveis soluções. Procure também a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para formalizar uma queixa. Na sala de embarque, fique atento às chamadas dos voos! 

Você tem um ano para recorrer à Justiça, a partir da data do voo, se por acaso houver algum problema. Pode-se ingressar no Juizado Especial Cível (para pedir indenizações em valores de até 40 salários mínimos), ou na Justiça Comum, para reclamar valores maiores.

Se o voo foi cancelado, exija uma alternativa. Pode ser outro voo ou o reembolso imediato do valor pago com a compra da passagem. Se a empresa perder sua bagagem, ou se ela for danificada, reclame ainda no aeroporto, por escrito, no balcão da empresa. 

Não há nada que possa estragar tão facilmente uma viagem planejada com cuidado do que extravio ou danos causados às bagagens. Chegar ao destino e não ter uma única peça de roupa para trocar ou perder objetos especiais ou importantes são mais do que transtornos. São danos morais e materiais pelos quais os responsáveis (no caso de viagens de avião, as companhias aéreas ou as empresas de ônibus) devem assumir inteiro compromisso de ressarcir, de acordo com o CDC. 

Se sua bagagem for extraviada ou danificada, recorra imediatamente à empresa. Se a bagagem for danificada, faça a reclamação da mesma maneira como a do extravio. A companhia aérea ou de ônibus procederá à confirmação e à avaliação dos danos reclamados, podendo indenizá-lo em dinheiro, substituir a mala por uma idêntica ou ainda providenciar o conserto daquela danificada.

Se a bagagem despachada tiver sido aberta (violada) e você descobrir isso quando chegar em casa ou ao hotel, você deve imediatamente apresentar sua reclamação, que será analisada pela companhia, podendo dar origem a uma indenização. E, ainda, se você precisar comprar roupas ou artigos de higiene pessoal para substituir os itens extraviados, guarde todas as notas fiscais para pedir ressarcimento à empresa responsável pelo transporte.

Se viajar de carro, atenção com detalhes como a revisão mecânica do veículo. A bagagem pode ameaçar a segurança dos passageiros que viajam no banco traseiro, conforme testes realizados pela PROTESTE. Como só há o encosto do banco para separar a bagagem dos passageiros que sentam no banco de trás, em caso de colisão frontal, as malas podem provocar ferimentos. Por isso, mesmo que não haja passageiros nos bancos traseiros, afivele os cintos de segurança. Eles podem ajudar o encosto do banco de trás a resistir à pressão das bagagens.

Se transportar malas pesadas, evite levar um passageiro ou uma cadeira de criança na posição central. Coloque as malas mais pesadas na parte de baixo do porta-malas. Caso utilize o bagageiro na capota (rack), verifique se ele e as malas estão bem fixados.

Alimentação - Enquanto curte o Carnaval, você não pode descuidar da alimentação. É preciso atenção com as condições dos alimentos vendidos para evitar doenças, como infecção intestinal e diarreia. A qualidade do que será consumido precisa ser averiguada, seja nos restaurantes, barracas de praia ou ambulantes, caso contrário, a ingestão pode acarretar doenças.

Nem sempre o restaurante mais caro, que recebe turistas, tem as melhores práticas de higiene. É muito comum a reutilização de óleo em frituras e a economia de energia elétrica em refrigeradores. Por isso, é melhor evitar frituras e alimentos perecíveis como maioneses, leite e derivados, e embutidos tais como salsicha e presunto. Também tenha cuidado com pratos típicos que você ainda não provou - por exemplo, um vatapá com muita pimenta.

Evite lanches vendidos por ambulantes, em que a higiene e a conservação dos alimentos são duvidosas. Evite comer alimentos expostos ao sol, poeira e insetos. E, em qualquer lugar, prefira água mineral com ou sem gás, para evitar indisposições estomacais. Por último, moderação no consumo de bebidas alcoólicas. E, se for dirigir, esqueça-as totalmente.

Saúde - Mesmo em dias nublados, é imprescindível o uso de protetores solares para poupar a pele dos efeitos nocivos do sol, como envelhecimento precoce e a possibilidade de desenvolver câncer de pele. Os cuidados com a pele devem ser redobrados no verão, como é o caso do Carnaval. Preservativos são fundamentais, pois uma relação sexual eventual sem proteção pode ser o suficiente para contrair uma doença sexualmente transmissível, inclusive a AIDS. Se você necessitar de medicamentos, vá ao médico antes da viagem e providencie a compra dos remédios suficientes para o período em que estará fora de sua cidade.