Andador infantil deve ser proibido pelo risco às crianças, defende PROTESTE

Defensora do banimento dos andadores infantis do mercado devido ao risco à segurança das crianças, a PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Câmara Federal nesta quarta-feira (23), pedindo a rejeição de proposta de certificação dos produtos. Especialistas são unânimes ao afirmar que o uso do andador pode, inclusive, atrasar o desenvolvimento motor e intelectual da criança.

Na avaliação da Associação, apenas a certificação de segurança obrigatória dos andadores não garante a segurança das crianças. Além de prejudicar o desenvolvimento motor e cognitivo de bebês, esses aparelhos oferecem um grande risco de quedas, que representam 50% das internações por motivos acidentais entre crianças e adolescentes com idade até 14 anos no Brasil.

Está para ser votado na Câmara Federal um substitutivo do Projeto de Lei nº 7.835, de 2014, cuja relatora, deputada Sheridan, defende "a certificação pelas autoridades competentes para permitir a comercialização de andadores infantis comprovadamente seguros e benéficos". Por isso, a PROTESTE enviou ofício às comissões de Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça e de Cidadania pedindo a rejeição da proposta.

No mundo todo são relatados inúmeros acidentes ocasionados pela utilização do produto, o que despertou também a manifestação da comunidade médica pedindo pela sua proibição.

A PROTESTE apoiou a Nota Pública contra a Fabricação e Venda do Andador Infantil, divulgada em 2013 juntamente com outras 14 entidades, pela proibição da fabricação e venda de todos os tipos de andador infantil no Brasil.

No Senado, também tramita um Projeto de Lei que propõe medidas para aumentar a segurança de produtos destinados às crianças pequenas e deseja proibir a produção, importação, distribuição e doação de andadores infantis.

No dia 17 de fevereiro último, foi apresentado parecer contrário ao projeto, por meio de parecer da senadora Angela Portela, relatora do PLS nº 50/2013 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Em seu parecer, criticado pela PROTESTE, a relatora considerou o banimento dos andadores infantis do país uma medida drástica.

Para ela, uma ação mais proporcional seria a exigência da adoção de medidas de segurança adicionais pelos fabricantes desses produtos por órgãos técnicos oficiais, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

De acordo com Gabriela Guida de Freitas, coordenadora nacional da Criança Segura, ao usar um andador, os bebês chegam mais rápido aos itens de risco como escadas, fogões, tomadas, produtos químicos, entre outros; e ficam mais propensos a eventos traumáticos, pois, muitas vezes, os pais e cuidadores não conseguem impedir a tempo que a criança se acidente.