#content#
Telecomunicações
Entidades criticam pressão das Teles para mudar Comitê Gestor da Internet
20 jul 2016A Coalizão Direitos Na Rede, da qual a PROTESTE Associação de Consumidores faz parte, com outras 16 entidades, lançou um Manifesto contra as mudanças na composição do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), como estão querendo as operadoras de telecomunicações. "Caso este plano seja de fato implementado pelo governo, estaremos diante de um enorme retrocesso, com prejuízos irreparáveis para a continuidade do desenvolvimento da internet aberta e de forma democrática", destaca o documento divulgado pela Coalizão.
O governo está sendo pressionado pelas grandes operadoras de telecomunicações e representantes da indústria da propriedade intelectual a reduzir o número de participantes do Comitê e mudar a distribuição dos setores representados, favorecendo as grandes empresas. Foi o informado na matéria "Governo quer mudar regras do Comitê Gestor da Internet", publicado pelo jornal Folha de São Paulo no último sábado, dia 16 de julho.
De acordo com as entidades, além do prejuízo ao modelo democrático brasileiro de gestão da internet – elogiado internacionalmente, entre muitos outros por Vint Cerf e Tim Berners-Lee, dois pioneiros da internet –, mudar o CGI.br para favorecer as teles seria o mesmo que dar mais importância a quem tem mais dinheiro e poder econômico.
A Coalização destaca que é preciso reagir frontalmente a esse retrocesso e deixar claro, para os mais de 100 milhões de usuários de internet no Brasil, qual o papel do CGI.br na expansão virtuosa da rede e como as políticas são criadas com participação de vários setores da sociedade.
"Uma mudança do CGI.br por decreto, sem debates e sem ampla participação democrática seria uma violência ilegítima rechaçada por toda a comunidade internacional", destaca a Coalização.
O governo poderia propor um debate sobre possíveis reformas do CGI.br com todos os setores da sociedade civil (tal como foi feito com o processo de consulta e diálogo que constituiu o Marco Civil, e tal como foi feito para constituir o próprio CGI.br e seus rearranjos estruturais), porém nunca mudá-lo de imediato e ao sabor de grandes empresas. Ainda mais se considerarmos que o governo interino possui baixa legitimidade e muitas incertezas.
Ademais, essas mudanças não afetam apenas a composição da sociedade civil, setor mais atacado pelas empresas de telecom. A influência dos pequenos provedores e do setor empresarial enquanto usuário da internet também será ameaçada e, possivelmente, reduzida.
Artigo19
Casa da Cultura Digital de Porto Alegre
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Ciranda Comunicação
Coding Rights
Coletivo Digital
Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ
Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação do Mackenzie
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação (GPoPAI-USP)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Beta: Internet & Democracia
Instituto Bem-Estar Brasil
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Nupef
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio)
Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits)
Siga um tópico
-
Telecomunicações
Press release
PROTESTE apoia Coalização Direitos na Rede
Objetivo é a defesa de princípios fundamentais para a garantia de internet com acesso universal, respeito à neutralidade da rede e liberdade de expressão.
Assunto
Telecomunicações
A PROTESTE ao longo de sua existência tem cobrado constantemente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que não se limite a monitorar os serviços prestados, mas que puna efetivamente e de forma eficaz as operadoras que descumprem as normas oferecendo serviços de péssima qualidade aos consumidores.