Entidades, entre as quais a PROTESTE, pedem revisão da estrutura tarifária da Sabesp

A PROTESTE Associação de Consumidores, com outras 21 entidades, encaminhou propostas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a revisão da estrutura tarifária, visando um gerenciamento mais eficiente e justo da água em São Paulo.

Desde o ano passado o Greenpeace, em apoio à Aliança pela Água, tem pedido o fim dos contratos de demanda firme praticados entre a Sabesp e grandes consumidores de água no estado de São Paulo. A crise hídrica se estendeu por mais de um ano, com cobrança de multa para consumidores que excediam o consumo. Só foi suspensa a cobrança este mês.

Entre as mudanças sugeridas estão a criação de mecanismo permanente para inibir o desperdício de água entre os grandes consumidores, que se beneficiam dos contratos de demanda firme. E previsão de elevação de tarifa ou multa para clientes que consumam água em volumes significativamente superiores (> 5%) ao mínimo previsto em seus contratos. 

A atual crise hídrica mostra a importância de medidas de estímulo ao uso planejado, consciente e eficiente da água, que são especialmente relevantes quando se trata de grandes consumidores. 

As entidades propõem que nenhum cliente com contrato de demanda firme deve pagar menos por água e esgoto do que o mínimo tabelado para clientes comerciais convencionais. Atualmente, de acordo com tabela publicada pela Agência Pública, 169 dos 537 clientes com contratos de demanda firme pagam menos que R$ 8,07 por metro cúbico de água e de esgoto, que é o valor mínimo pago por clientes comerciais comuns na cidade de São Paulo e diversos outros municípios do estado.

Há clientes, como a Viscofan, que chegam a pagar menos que a tarifa residencial comum. Tal nível de desconto é abusivo e injusto. O fato de a maioria dos clientes com contratos de demanda firme não chegarem a preços tão baixos indica que é viável acabar com esses casos extremos. 

É pedida a reformulação para que a cobrança de água seja separada da cobrança de esgoto. Um modelo de cobrança que separe integralmente o consumo de água do uso serviços de esgoto acabará com o estímulo que grandes consumidores têm para deixar de consumir água da Sabesp, mas continuar utilizando a rede de esgoto sem pagar adequadamente por isso. Esta medida é igualmente importante para que não haja cobranças indevidas na tarifa de esgoto para residências que não contam com esse serviço.

Além das demandas já estabelecidas, as entidades reivindicam o detalhamento sobre o processo da reestruturação tarifária, com datas e prazos. E aguardam um posicionamento urgente da Sabesp.

No passado, o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) negaram a possibilidade de encerrar os contratos de demanda firme sob o argumento de que eles contribuem para subsídios cruzados. Em outras palavras, tais contratos subsidiariam a tarifa social, pois a maioria dos grandes consumidores inscritos no programa ainda pagam uma tarifa superior à paga por cidadãos e, sem os benefícios que lhes são oferecidos, buscariam fontes alternativas de água.

Também foi apontado o fato de que alguns clientes que deixam de consumir a água da Sabesp continuam utilizando seu sistema de esgoto, porém sem pagar adequadamente pelo serviço, porque a conta de esgoto é calculada com base na conta de água, e, portanto, é importante fidelizá-los no consumo de água. 

Para as entidades tais argumentos são relevantes, apesar da carência de estudos detalhados que comprovem até que medida são válidos, pois não foi publicada uma projeção da evasão dos clientes da Sabesp caso não existissem os contratos de demanda firme; tampouco evidências de que o que é arrecadado via tais contratos de fato é utilizado para subsidiar a tarifa social ao contrário de bonificar acionistas. De qualquer maneira, o desenho atual dos contratos de demanda firme abre espaços para injustiças e desperdícios que podem ser eliminados sem anular possíveis benefícios.