PROTESTE apoia manifesto contra PL que libera carros de passeio a óleo diesel no Brasil

Mais de 60 entidades da sociedade civil e ativistas, entre as quais a PROTESTE Associação de Consumidores lançaram um manifesto repudiando proposta que está para ser votada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, liberando a fabricação e a venda de veículos leves movidos a óleo diesel no País.

Os signatários do manifesto pedem a retirada do Projeto de Lei nº 1.013/2011, por considerar que ele atenta contra o meio ambiente, já que sua aprovação ampliará no Brasil o uso do mais poluente dos combustíveis automobilísticos, além de incentivar o uso do transporte individual. E vai contra os interesses da sociedade brasileira em pelo menos quatro aspectos.

"O Brasil não tem políticas suficientemente robustas para mitigar os impactos ambientais dos carros a diesel”, afirma Cláudio Considera, presidente do Conselho Diretor da PROTESTE. "Antes de considerar a suspensão das restrições de carros a diesel, a União deveria implementar outras medidas que visam proteger a saúde e qualidade do ar provocadas pelas fontes energéticas já existente, como gasolina, álcool e o próprio diesel em veículos leves comerciais e veículos pesados", afirmou.

A PROTESTE também enviou ofício à comissão especial que examina a proposta pedindo sua rejeição. Defende que as restrições à fabricação de carros a diesel devem ser mantidas para evitar a exacerbação de problemas de qualidade do ar, impactos nocivos à saúde humana e aumento das emissões de poluentes climáticos. 

Destaca-se que a legislação brasileira, em termos de limites máximos de emissões, ainda é muito frágil. Apesar do progresso gerado pelo Programa Brasileiro de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), a qualidade do ar em muitas cidades brasileiras ainda não atende às diretrizes recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A PROTESTE não apoia o Projeto de Lei nº 1.013/2011 e recomenda adotar normas de emissões veiculares rigorosas para os veículos a diesel já existentes no País, para mitigar os piores impactos à saúde e qualidade do ar causados por estes veículos.

Também pede incentivos fiscais para a fabricação de carros elétricos e híbridos como redução de impostos (IPI, ICMS e Cofins). Defende também o investimento eficiente em transporte público de massa, como trens e metrô, buscando soluções de longo prazo para se reduzir as emissões do setor de transportes e melhorar a mobilidade urbana.

O PL já foi examinado em duas comissões da Câmara em 2014, rejeitado em ambas e voltou à tona por uma comissão especial criada em 2015 por manobra do então presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Desta vez, a proposta tem caráter terminativo, ou seja, vai direto ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara. "É uma estratégia para fazer avançar a sorrelfa uma proposição derrotada que enfraquece a democracia e envergonha ainda mais o parlamento brasileiro", destaca o documento.

Liberar o diesel para toda a frota colocaria o País, mais uma vez, na contramão do planeta: cidades europeias como Londres e Paris já anunciaram o banimento dos carros a diesel após 2020, e os combustíveis fósseis no sistema de transportes estão com os dias contados após a assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Segundo a Agência Internacional de Energia, para cumprir a meta do acordo do clima de limitar o aquecimento global a menos de 2ºC, será preciso que as emissões do setor de transportes atinjam o pico e comecem a declinar ainda nesta década, e o número de carros elétricos precisará chegar a 150 milhões em 2030. O PL 1.013/2011 vai contra esses dois objetivos. Além disso, cria dificuldade adicional para o cumprimento da meta (NDC) do Brasil, já que amplia a participação de combustíveis fósseis na matriz e cria um desestímulo aos carros a álcool – combustível que precisa ter seu uso enormemente ampliado para que o Brasil possa cumprir a meta.