PROTESTE cobra reativação de call center fechado pela Aneel

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou oficio ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, reclamando do descaso com o consumidor e pedindo a reativação do call center da Agência. Desde o último dia 6, o serviço de teleatendimento ao consumidor foi desativado e deixou sem opção aqueles que precisam formalizar queixa contra as empresas de energia. Afinal, os consumidores pagam taxa para prestação deste serviço.

"É inadmissível desativar o serviço porque parte do que pagamos na conta de luz é justamente uma taxa para manter a fiscalização, cuja previsão de arrecadação este ano é de R$ 489 milhões", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Para apoiar o brasileiro que paga caro pela energia e tem um serviço de qualidade duvidosa, a PROTESTE se põe a disposição para acolher as reclamações contra as concessionárias de energia que desrespeitarem seus direitos. Basta entrar em contato pelo telefone 0800-201-3906, se ligar de telefone fixo.

Eram 140 mil atendimentos mensais de pessoas que antes desse contato, tentavam sem sucesso resolver seus problemas diretamente com as empresas. Ficaram comprometidas atividades imprescindíveis, como a fiscalização e ouvidoria, que deixarão de atender ao expressivo número de solicitação de informações e reclamações.

Motivada pelo corte orçamentário feito pelo governo federal, a suspensão do atendimento deixou fora do ar o telefone 167, o chat online no portal da Aneel e o telefone 0800-727-0167 (para as agências estaduais conveniadas). Os consumidores que já reclamaram à distribuidora e querem recorrer à Aneel só poderão fazer solicitações pelo formulário no site da Aneel e por correspondência.

A PROTESTE corrobora a carta de repúdio da Associação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e dos Conselhos de Consumidores, que pretendem levar o caso ao Ministério Público Federal se o serviço não for restabelecido. Na carta é destacado: é imperioso, portanto, restabelecer a situação de normalidade dos serviços, com vistas a garantir ao consumidor usufruir de energia continuada e de qualidade, evitando a representação ao Ministério Público Federal, uma vez que os recursos são recolhidos por meio da tarifa paga por mais de 74 milhões de consumidores de energia elétrica, sem ter a devida prestação.

Cabe à Aneel cumprir o papel de fiscalização para a qual lhe foi conferida a atribuição legal, ou, no caso de não ter condições de executar, possa delegar, por meio dos convênios com as agências estaduais.