PROTESTE mobiliza prejudicados por mudanças nas regras do cartão Santander Free

A PROTESTE Associação de Consumidores está mobilizando quem tem o cartão Santander Free e foi surpreendido pela prática abusiva de alteração unilateral das regras para sua utilização sem pagar anuidade. Serão juntados os casos das pessoas lesadas para dar entrada numa ação coletiva. Os interessados devem se cadastrar no link: www.proteste.org.br/santanderfree. Para mais informações, os consumidores podem entrar em contato com a PROTESTE pelos telefones 0800-201-3900 (de telefone fixo) ou (21) 3906-0900 (de celulares). 

O cartão, que desde o seu lançamento se vendeu como "cartão de crédito livre de anuidade e tarifas para sempre", antes exigia o uso do cartão todo mês e, agora, obriga o consumidor a ter um gasto mensal de pelo menos R$ 100,00 para continuar utilizando sem cobrança explícita da anuidade.

Na avaliação da PROTESTE, essa prática do Santander é um grave descumprimento de oferta e desrespeita vários artigos do Código de Defesa do Consumidor. A mudança invalida a isenção da cobrança de anuidade e até mesmo o "Free" atrelado ao nome do próprio cartão. Além disso, contraria toda a comunicação feita para promovê-lo, o que caracteriza propaganda enganosa.

Em resposta a pedido de esclarecimentos enviado pela PROTESTE em maio, o banco apenas respondeu que informou os clientes sobre as mudanças e que eles estão cientes sobre as novas regras para usufruir da isenção da anuidade.

Na ação, serão pedidos: a manutenção da gratuidade da anuidade para quem é cliente antigo; devolução dos valores cobrados indevidamente para compras de menos de R$ 100,00; e que o banco possibilite que clientes façam o resgate dos benefícios acumulados no programa de fidelidade.

Todo mês em que não há gasto no cartão, passou a ser cobrado valor proporcional à anuidade, que totaliza R$ 270,00. A prática é abusiva e lesa os clientes que também foram prejudicados pela extinção do programa de benefícios desse cartão de crédito, o que impossibilitou a troca de pontos acumulados por milhas aéreas para compra de passagens.