PROTESTE cria simulador de energia para calcular cobranças indevidas de ICMS

A PROTESTE Associação de Consumidores lançou nesta quarta-feira (17), o Simulador que tem como função calcular o quanto o consumidor pagou a mais devido à cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz.

Nos últimos anos vêm sendo incluídos na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os valores relativos às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST).

No entanto o STJ decidiu que ICMS destacado na fatura só pode incidir sobre os serviços diretamente prestados, não podendo ser cobrado sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD). Essa cobrança indevida abrange todos os estados e companhias energéticas.

Desde 2002, a PROTESTE vem contribuindo e agindo em favor do consumidor no setor de energia elétrica, reivindicando melhorias e respeito aos direitos dos consumidores.

No ano de 2004 ganhou ação que garante tarifas de energia acessíveis a consumidores de baixa renda. Com vitória por liminar, a conquista beneficiou mais de 5 milhões de consumidores em todo o país durante mais de 5 anos.

Em 2010, entrou com uma ação judicial por erro na conta de luz, pedindo em ação civil pública, que a ANEEL estabelecesse uma forma de compensar os consumidores dos valores cobrados a mais nos últimos anos. No ano de 2013, posicionou-se contras as bandeiras tarifárias. Em solicitação à ANEEL foi pedido que o sistema de repasse imediato de gastos das usinas térmicas não fosse implementado, pois, além da possibilidade de não reduzir consumo de energia, aumentaria o valor pago pelo consumidor.

No ano de 2016 em ação judicial a PROTESTE contesta a legalidade das bandeiras tarifárias e pede a compensação ao que foi pago a mais durante um ano. A campanha promovida pela Associação mobiliza e conta com o apoio da sociedade para pressionar autoridades pedindo o fim da cobrança.

Neste ano, a PROTESTE lança mais uma ação na área de energia em prol dos consumidores, denominada "PROTESTE pelo seu reembolso de ICMS". A luta agora é pelo reembolso do ICMS cobrado pelos estados, que incluem taxas que não dizem respeito ao consumo de energia, que é o fato gerador do imposto, aumentando, indevidamente, o valor da conta. Através do Simulador de restituição do Imposto sobre a energia efetivamente consumida, desenvolvido pela Associação, o consumidor poderá estimar o que foi pago a mais em ICMS na sua conta de luz, nos últimos 5 anos para, então, decidir ir buscar o ressarcimento.

De acordo com os cálculos obtidos por meio do Simulador da PROTESTE, um cliente da Companhia Elétrica Light (RJ), por exemplo, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016 poderia obter uma restituição de R$ 2.576,72. O consumo médio de energia da residência foi de 525 KWh por mês, com isso ele recuperaria aproximadamente 43% do ICMS pago.

A PROTESTE considera abusiva a cobrança do ICMS na conta de luz e incentiva que os consumidores façam valer os seus direitos e busquem reaver os valores indevidamente cobrados. Caso o consumidor queira saber como conseguir o ressarcimento apontado pelo Simulador, basta entrar em contato com a PROTESTE através do telefone 0800-282- 2210 ou por meio do link: www.proteste.org.br/energia.