PROTESTE lança nova versão do Simulador de ICMS

Nesta terça-feira, 08, a PROTESTE – Associação de Consumidores – lançou uma atualização no Simulador de ICMS, que tem como função calcular o quanto o consumidor pagou a mais devido à cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz.

Na nova versão do simulador foram incluídas outras 6 distribuidoras, aumentando o número de 30 para 36. Com isso a PROTESTE passou a atender cerca de 95% dos municípios do país
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• Energisa (MG): 65 cidades;
• Elektro (SP): 219 cidades;
• Elektro (MS): 5 cidades;
• RGE (RS): 258 cidades;
• RGE Sul (RS): 124 cidades;
• EDP (SP): 28 cidades.

Nos últimos anos vêm sendo incluídos na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os valores relativos às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST).

No entanto o STJ decidiu que o ICMS destacado na fatura só pode incidir sobre os serviços diretamente prestados, não podendo ser cobrado sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD). Essa cobrança indevida abrange todos os estados e distribuidoras de energia.

Desde 2002, a PROTESTE vem contribuindo e agindo em favor do consumidor no setor de energia elétrica, reivindicando melhorias e respeito aos direitos dos consumidores.
No ano de 2004 ganhou ação que garante tarifas de energia acessíveis a consumidores de baixa renda. Com vitória por liminar, a conquista beneficiou mais de 5 milhões de consumidores em todo o país durante mais de 5 anos.

Em 2010, entrou com uma ação judicial por erro na conta de luz, pedindo, em ação civil pública, que a ANEEL estabelecesse uma forma de compensar os consumidores dos valores cobrados a mais nos últimos anos. No ano de 2013, posicionou-se contras as bandeiras tarifárias. Em solicitação à ANEEL foi pedido que o sistema de repasse imediato de gastos das usinas térmicas não fosse implementado, pois, além da possibilidade de não reduzir consumo de energia, aumentaria o valor pago pelo consumidor.

No ano de 2016 em ação judicial a PROTESTE contesta a legalidade das bandeiras tarifárias e pede a compensação ao que foi pago a mais durante um ano. A campanha promovida pela Associação mobiliza e conta com o apoio da sociedade para pressionar autoridades pedindo o fim da cobrança.

Neste ano, a PROTESTE lançou mais uma ação na área de energia em prol dos consumidores, denominada “Proteste pelo seu reembolso de ICMS”. A luta agora é pelo reembolso do ICMS cobrado pelos estados, que incluem taxas que não dizem respeito ao consumo de energia, que é o fato gerador do imposto, aumentando, indevidamente, o valor da conta. Através do Simulador de restituição do Imposto sobre a energia efetivamente consumida, desenvolvido pela Associação, o consumidor poderá estimar o que foi pago a mais em ICMS na sua conta de luz, nos últimos 5 anos para, então, decidir ir buscar o ressarcimento.

De acordo com os cálculos obtidos por meio do Simulador da PROTESTE, um cliente da Companhia Elektro (SP), que pagou R$200 na conta de luz nos últimos meses, poderia obter uma restituição de R$ 1.785. O valor cobrado a mais na conta de luz representa em média 13% do total da fatura. A alíquota do ICMS pago por ele foi 25%.

A PROTESTE considera abusiva a cobrança do ICMS na conta de luz e incentiva que os consumidores façam valer os seus direitos e busquem reaver os valores indevidamente cobrados. Caso o consumidor queira saber como conseguir o ressarcimento apontado pelo Simulador, basta entrar em contato com a PROTESTE através do telefone 0800 282 2210 ou por meio do link www.proteste.org.br/energia.