O Código de Defesa do Consumidor assegura a proteção dos direitos básicos do consumidor em qualquer relação de consumo, seja na contratação de um serviço público essencial, como o fornecimento de água e energia elétrica, ou na simples compra de um cafezinho na padaria.

Entre os direitos básico garantidos estão o direito à informação clara e adequada, à proteção contra quaisquer práticas comerciais abusivas, além da reparação de todos os danos experimentados pelos consumidores.

Com o advento desse Código, ao instituir a Política Nacional de Relações de Consumo, o legislador reconheceu a vulnerabilidade do consumidor. Portanto, perseguir e preservar a transparência, harmonia e equilíbrio nas relações de consumo é sinal de respeito ao consumidor e na confiança depositada por ele no fornecedor com o qual escolheu contratar.

A atuação da PROTESTE não poderia ser diferente. Além das nossas campanhas pela melhoria dos serviços de telefonia, internet, energia elétrica, saúde, e serviços financeiros, não nos esquecemos de todas as outras relações de consumo também muito importantes, como o fornecimento de gás, dos correios, ou de serviços prestados pela iniciativa privada, como os de lazer e entretenimento.

Nesse espaço, você navegará pelas ações da entidade desenvolvidas para garantia dos direitos dos consumidores na contratação dos mais variados serviços, à luz do que determina a legislação consumerista.