Quem Cala Paga mais luz

A PROTESTE Associação de Consumidores está com a campanha Quem cala paga mais luz, para pressionar o governo a acabar de vez com a cobrança das bandeiras tarifárias.

Estamos pedindo o apoio das pessoas para que assinem o abaixo assinado que será entregue ao Ministério de Minas e Energia reivindicando o fim das bandeiras.

Há quatro anos, a PROTESTE vem contestando a medida que transfere ao consumidor um custo que deveria ser suportado pelas concessionárias.

Em ação civil pública, a PROTESTE pede para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compensar em média R$ 106,79 por residência, atualizados a partir de março de 2016, até a data do efetivo pagamento, pelos prejuízos durante todo o período de vigência das bandeiras tarifária. Além disso também deixa claro que a garantia de acesso aos serviços públicos essenciais, como é o caso da energia elétrica, é um importante instrumento de justiça social, nos termos dos artigos. 1º e 3º, da Constituição Federal e um direito básico nos termos do artigo 6º, inc. X, e 22 do CDC. Não podemos deixar que as bandeiras tarifárias atrapalhem a luta pela igualdade de direitos e solidariedade coletiva.

Se não nos mobilizarmos em torno dessa causa, as chances de que na estação seca, a bandeira volte a ser vermelha e a conta aumente novamente são enormes. O ano passado tivemos mais de 50% de aumento nas contas de luz.