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Propostas da PROTESTE aos Presidenciáveis
09 set 2014Um conjunto de propostas para a proteção dos consumidores está sendo encaminhado hoje pela PROTESTE Associação de Consumidores aos três principais candidatos à eleição presidencial para que assumam compromisso, caso sejam eleitos, para consolidação das questões relativas à defesa do consumidor.
No documento entregue a Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva constam dez propostas para os primeiros 100 dias de governo, selecionados por grandes segmentos, com prioridade aos temas que envolvem a defesa dos consumidores. Está sendo pedido aos candidatos adesão às propostas. O documento poderá servir, também, para os eleitores e entidades cobrarem durante o mandato dos eleitos a concretização das posições assumidas.
Veja as propostas:
1 - Proteção da saúde e segurança dos consumidores: programa prioritário de luta contra a obesidade;
2 - Política econômica: eliminar as ineficiências que contribuem com o alto "custo Brasil", trazendo benefícios aos consumidores;
3 - Foco na vulnerabilidade das crianças: proibição de propaganda na TV dirigida às crianças;
4 - Politica de educação para o consumo: introdução de educação financeira no currículo das escolas;
5 - Mobilidade: estímulo ao transporte público, com qualidade e segurança;
6 - Representação efetiva dos consumidores nas agências reguladoras;
7 - Meio ambiente: saneamento básico para todos, com coleta seletiva do lixo e reciclagem;
8 - Energia elétrica: manutenção de subsídios nas tarifas para baixa renda, além de modicidade tarifária para os demais consumidores;
9 - Implementação do direito à neutralidade das redes e proteção à privacidade, ao direito à informação livre e liberdade de expressão na internet no processo de regulamentação do Marco Civil e promulgação da Lei de Proteção aos Dados Pessoais;
10 - Corte de subsídios a produtores que desrespeitam o consumidor.
Para a sociedade, o grande desafio será eleger representantes que sejam honestos e se comprometam com a consolidação da democracia e a proteção dos direitos dos cidadãos à saúde, à educação, ao meio ambiente saudável para a atual e as futuras gerações, ao equilíbrio nas relações de consumo, aos serviços públicos essenciais de qualidade e acessíveis a todos, aos alimentos e serviços de saúde, transporte público, entre outros.