Acaba multa nas contas de água em SP, mas PROTESTE discorda do fim do bônus

O fim da sobretaxa nas contas de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que havia sido pedido pela PROTESTE Associação de Consumidores, foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) no último dia 31.

A partir das leituras feitas em maio, referentes ao consumo deste mês, não haverá também desconto para quem continua economizando, media que a Associação discorda. "O incentivo à redução do consumo de água é importante, afinal, não houve recuperação dos reservatórios nos níveis anteriores à crise hídrica, e não podemos estimular o retorno a padrões de consumo de antes", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A PROTESTE, que participa da Aliança pela Água, concorda com o posicionamento das entidades quanto a postura inadequada do Governo do Estado ao agir como se a crise hídrica tivesse sido superada, sem que tivesse adotado qualquer medida estruturante que modificasse a forma de gestão do saneamento, apesar da crise. Setores da periferia continuam sofrendo com a redução de pressão na rede e mesmo com a interrupção do abastecimento.

O pedido da suspensão das medidas havia sido feito pela Sabesp no final de março, por conta da melhoria dos reservatórios que abastecem a Grande São Paulo. A sobretaxa foi implantada em janeiro de 2015, para evitar que o morador de São Paulo aumentasse o consumo de água, o que seria punido com uma taxa extra na conta da Sabesp.

Desde fevereiro, havia sido alterado o cálculo para obtenção de bônus na conta de água, com redução do benefício. A queda do faturamento foi a justificativa da empresa para alterar o programa. Em dezembro de 2015, a Arsesp havia prorrogado para até o fim de 2016 a aplicação de multa para os consumidores que excedessem as médias de consumo registradas entre 2013 e 2014.

Para concessão do bônus, era considerada a média de consumo, multiplicada por 0,78. As faixas de bonificação variavam de 10%, 20% e 30%. Ou seja, quem reduzia o consumo em 20% ou mais recebia desconto de 30%, entre 15% e 20%, desconto de 20%; e entre 10% e 15%, desconto de 10% na conta.

A cobrança de multa para os casos de consumo de água além da média ocorria desde fevereiro de 2015. Desde que o sistema de captação do Cantareira voltou a operar sem a dependência do volume morto, a PROTESTE enviou ofício para o governador Geraldo Alckmin, com cópias para a Arsesp e a Sabesp, questionando sobre o prazo em que continuaria a cobrança da multa.

O número de reclamações de consumidores à Sabesp mais do que dobrou desde a implantação da sobretaxa. Nos oito meses posteriores à medida (março a outubro de 2015), houve 64.493 reclamações só em São Paulo. E nos oito meses anteriores à adoção da medida, foram registradas 30.931 queixas em São Paulo. 

A Sabesp desperdiça o quádruplo do volume de água economizado com o bônus para os consumidores que gastaram abaixo da média, conforme dados obtidos por meio de parceria entre a PROTESTE e o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação.