Agora é a Anatel que quer desativar o call center

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou oficio ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, cobrando que não seja desativado o call center da Agência. 

Há risco de desativação da central de atendimento ao consumidor e deixar sem opção aqueles que precisam formalizar queixa contra as Teles, a exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que desde maio desativou o serviço de teleatendimento ao consumidor, por falta de recursos.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, o corte de orçamento não pode ser justificativa para a Agência deixar de cumprir o seu papel, "principalmente num setor que é campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços. E ainda mais às vésperas de um grande evento que o Brasil sediará, como as Olimpíadas, em que a fiscalização tem que ser reforçada".

Nas Olimpíadas, há previsão de uma grande equipe de técnicos realizarem o monitoramento e fiscalização técnica dos serviços de telecomunicações, especialmente em relação ao uso de frequências, essenciais para os serviços de segurança pública e transmissões de TV.

O monitoramento e a posterior aplicação das penalidades às empresas que desrespeitam as normas é essencial para que haja a melhoria dos serviços de telecomunicações.

Para apoiar o brasileiro que paga caro pelos serviços de telecomunicações e tem um serviço de qualidade duvidosa, a PROTESTE se coloca a disposição para acolher as reclamações contra as operadoras que desrespeitarem seus direitos. Basta entrar em contato pelo telefone 0800-201-3906, se ligar de telefone fixo.

A PROTESTE cobra que se garanta a normalidade dos serviços, para o consumidor poder usufruir de telecomunicações contínuas e de qualidade. As dificuldades financeiras da Anatel são decorrentes da crise econômica, de acordo com o ministro Gilberto Kassab. Em entrevista recente, ele afirmou que assumiu o compromisso de fazer um esforço para mostrar ao Ministério do Planejamento a importância da transferência de recursos para a Agência.

No ofício, a PROTESTE destaca que na qualidade de órgão regulador do segmento de telecomunicações, cabe à Anatel atender os princípios contidos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, entre os quais se encontram o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.

E o artigo 22 do CDC também fixa as condições em que deve ser prestado o serviço: os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.