Aneel volta a atender consumidor pelo call center

Após 45 dias suspensos, voltaram a funcionar os serviços da central de teleatendimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta segunda-feira (20). As atividades de fiscalização e os serviços de Tecnologia da Informação também foram retomados.

A retomada do atendimento foi possível, segundo a Aneel, após tratativas da diretoria com o Governo Federal para restabelecer os recursos contingenciados em abril deste ano.

Os consumidores já podem entrar em contato com a Aneel por meio do telefone 167; chat online no portal; e por agências estaduais conveniadas, pelo telefone 0800-727-0167. Desde o dia 6 de maio, as opções para comunicação dos consumidores com a Agência eram o formulário disponível na internet ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência – SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília (DF).

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício quando houve a suspensão, cobrando a retomada dos serviços por considerar inadmissível que um canal de atendimento seja desativado, se existe orçamento aprovado no ano anterior. 

"As agências reguladoras costumam pensar mais no mercado que no consumidor e isto ficou claro nesta medida, que só não o deixou desamparado por termos as entidades de defesa do consumidor", afirmou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

O custeio das atividades da Aneel é viabilizado pela taxa de fiscalização paga por todos os consumidores na fatura de energia. Em 2015, a receita da taxa superou R$ 450 milhões e a previsão de arrecadação em 2016 é de R$ 489 milhões. O orçamento estimado da Agência para o custeio de suas atividades em 2016 era de R$ 200 milhões, mas apenas a metade foi aprovado: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O Decreto nº 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões. E para piorar, em abril, o Decreto nº 8.700/16 restringiu o orçamento da agência a R$ 44 milhões.