PROTESTE reforça critica à desatualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem

Em relação a resposta do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sobre a desatualização dos critérios do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), a PROTESTE Associação de Consumidores reforça sua crítica, por tratar-se de um profundo "descaso" com o consumidor brasileiro.

O consumidor é triplamente lesado ao não ter a correta informação sobre o real consumo de energia do eletrodoméstico, sendo enganado ao levar para casa um produto com indicação "A", mas que na verdade, deveria ser classificado em outra categoria. Além de pagar mais na conta de luz por ter comprado um produto ineficiente e ser sobretaxado em termos de bandeira tarifária, em relação à energia consumida a mais pelo produto menos eficiente.

A Associação respeita os 30 anos do programa do Inmetro, mas entende que as necessidades do consumidor atual são maiores do que as do passado. Com as altas nas tarifas de energia elétrica, deve ser de interesse soberano do órgão a redução de contas prioritárias, como a de luz. 

Neste cenário, não é aceitável que o instituto não queira tornar mais eficientes os produtos nacionais que mais afetam a vida do consumidor. 

A PROTESTE comparou o gasto de energia de diferentes marcas de máquinas de lavar roupa, geladeira e ar condicionado e constatou que há produtos que apesar de consumir bem mais energia, têm a mesma classificação.

A desatualização dos índices do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Inmetro, e a falta de evolução dos critérios para algumas famílias, fez com que os produtos ficassem concentrados na classificação "A". O consumidor, na realidade, opta por produtos menos eficientes, pagando mais na conta de luz. Os fabricantes dos produtos mais eficientes ficam sem estímulo para investir em inovações tecnológicas que melhorem ainda mais a sua performance. Os produtos acabam por serem nivelados por baixo nesse critério.

A PROTESTE constatou que 98% das geladeiras Frost Free duas portas (250 modelos) e 84,8% dos refrigeradores de duas portas comuns (56 modelos) têm classificação "A". Estas duas famílias representam 81,7% do mercado de geladeiras no Brasil, demonstrando que dificilmente o consumidor poderá usar a etiqueta como uma fonte de informação para sua decisão de compra. A última revisão dos critérios de eficiência para esta classe de produtos foi feita há 10 anos, em 2006.

A situação é crítica para o ar condicionado. Com o surgimento de uma tecnologia mais eficiente no mercado (que permite com que os compressores funcionem apenas na velocidade necessária para manter o resfriamento do ambiente com pouca oscilação e consumindo menos – os chamados "inverters"), esta questão fica mais evidente. Para a classe de produtos Split sem essa característica, apenas 29% de todos os produtos disponíveis no mercado são "A", enquanto que para a família de produtos Split Inverter, 88% dos produtos levam tal selo de eficiência. Desta forma, fica evidente que os níveis da etiqueta deveriam ser mais restritivos, desvalorizando a tecnologia notoriamente menos eficiente e promovendo uma melhor dispersão entre as faixas da tecnologia inverter. 

No caso do ar condicionado de janela, a soma das classificações "C" e "D" para os aparelhos de parede não passam dos 11%, demonstrando a concentração na parte superior. O mais crítico é que de 2006 para cá, o valor de eficiência para classificação "A" foi irrisória (na ordem da segunda casa decimal).

Como o consumidor não consegue diferenciar o produto com a classificação da etiqueta, perdendo o programa sua função comparativa, a PROTESTE pediu ao Inmetro a sua revisão compulsória a cada três anos, mantendo no máximo 30% dos modelos com classificação "A" de desempenho energético. E no caso de mais da metade dos produtos alcançarem classificação "A", em um tempo inferior a três anos, o programa passe por revisão automática dos índices.

Também foi pedida a inclusão de novos parâmetros de medição para máquinas de lavar roupa: eficiência de centrifugação e lavagem e consumo de água. Tais parâmetros estavam sendo previstos na revisão do programa proposta na Portaria nº 314/2014, mas não foram colocados em prática até agora.

É mais baixa a alíquota (10%) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado para geladeira e máquina de lavar roupa com nível "A" de eficiência energética. Ou seja, para os fabricantes tal situação é cômoda, pois manterão o benefício sem que isto reflita uma melhoria real na tecnologia dos produtos. 

Entre as críticas ao programa, a PROTESTE destaca a não consideração para as máquinas lava e seca, do consumo de energia secando roupa. "Isto é um absurdo, pois quem compra o produto com esta função vai querer comparar quanto vai gastar a mais na conta de luz com o uso completo do produto, não só para lavar ou para secar roupa", critica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. O consumo de energia elétrica durante o processo de secagem é muito maior do que durante o programa de lavagem com água fria. O mesmo produto gasta para lavar 5 quilos de roupa com água fria, uma vez por dia, o equivalente a R$ 3,85 por mês na conta de luz. Já para secar esta mesma quantidade de roupa, acarreta mais R$ 92,11 por mês na fatura de energia (levando-se em conta o custo da tarifa de São Paulo). Isto gera discrepâncias absurdas, pois se classifica o produto quanto a sua eficiência energética pelo gasto de R$ 3,85, enquanto o consumo durante a secagem (ao custo de R$ 92,11), não é levado em consideração. 

Ainda, o consumidor não sabe qual o programa deve utilizar para obter os índices contidos na etiqueta, pois esta informação só é repassada pelo fabricante ao laboratório, quando do teste do produto para etiquetagem e acompanhamento. Há máquinas com mais de 12 programas diferentes para serem utilizados, dessa forma o consumidor não sabe qual deles escolher para obter os resultados que deveriam ser os mais eficientes. Tal informação deveria estar disponível na etiqueta do produto.

Para se saber quanto se paga a mais do que deveria em energia elétrica comparando o produto que você tem em casa com o produto mais eficiente da mesma categoria, a PROTESTE preparou uma tabela disponível no site da campanha Quem Cala Paga Mais Luz.