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Energia Elétrica

Tarifaço só aumentou a inadimplência na conta de luz

16 mar 2016
Campanha da PROTESTE pede fim de adicionais de cobrança e ação judicial quer compensação do que foi pago ano passado.
O reflexo do tarifaço aplicado pelo governo nas contas de luz ao longo do primeiro semestre do ano passado é sentido agora com o crescimento da inadimplência no setor, que triplicou. E a aplicação das bandeiras tarifárias vermelhas com cobrança adicional só agravou o problema.


Associados da PROTESTE Associação de Consumidores se queixam de cortes de energia por conta de débitos porque com a crise econômica não tiveram como suportar aumentos nas tarifas, superiores a 50% em algumas regiões do País.

Para evitar o agravamento da situação, a PROTESTE está com a campanha Quem cala paga mais luz, que conta com a participação dos brasileiros para pressionar o governo a acabar com a cobrança das bandeiras tarifárias, ao invés de apenas suspendê-las. Foram arrecadados no ano passado R$ 1,078 bilhão a mais do que o custo com o uso de termelétricas para gerar a energia em período de falta de chuva, mas nada será devolvido ao consumidor.

Para que os brasileiros tenham compensação do que pagaram de acréscimo na conta de luz pela bandeira tarifária vermelha no ano passado, a PROTESTE está com ação civil pública (processo nº 0012287-53.2016.4.01.3400) em andamento na 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, desde o início de março.

Foram pagos R$ 14,712 bilhões com essa cobrança extra e as empresas arrecadaram bem além dos custos extras, para gerar energia quando cai o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas.

Faz parte da campanha uma petição que será entregue ao Ministério da Energia, pedindo o fim das bandeiras; e há no site uma calculadora de consumo para simular a economia na conta alterando o tempo de uso dos eletrodomésticos. Também há um guia com várias dicas para reduzir o consumo de forma eficiente. E os consumidores que sofrerem corte indevido de energia serão orientados pela equipe da Associação.

Desde que houve consulta pública para discutir a implantação das bandeiras tarifárias, há quatro anos, a PROTESTE vem contestando a medida que impacta a capacidade dos consumidores de baixa renda de pagar tarifa, bem como a inflação.