PROTESTE aciona Ministério Público para Inmetro atualizar o Programa Brasileiro de Etiquetagem

Como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não cumpriu a promessa de atualização dos critérios de eficiência energética dos eletrodomésticos que fazem parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), a PROTESTE Associação de Consumidores está pedindo providências ao Ministério Público. A desatualização prejudica o consumidor porque nem sempre a opção pelo produto com indicação de máxima eficiência energética é o que gasta menos energia.

O consumidor que olha a indicação "A" de máxima eficiência energética para definir a compra de um eletrodoméstico pode estar sendo enganado, porque há produtos que apesar de consumir mais energia, têm a mesma classificação. Foi o que constatou estudo da PROTESTE ao comparar o gasto de energia de diferentes marcas de máquinas de lavar roupa, geladeira e ar condicionado.

A desatualização dos critérios do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), do Inmetro, fez com que os produtos ficassem concentrados na melhor classificação. O consumidor, na realidade, pode estar optando por produtos menos eficientes, e a indústria fica sem estímulo para investir em inovações tecnológicas, apesar de ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como o Inmetro assumiu publicamente no final de abril que faria a atualização dos critérios até o final de junho e não cumpriu, a PROTESTE também encaminhou questionamento ao Ministério das Minas e Energia (ministério responsável pela definição da política energética nacional), relatando todo o processo até aqui e destacando o quanto o Brasil está perdendo financeiramente com a desatualização dos critérios. Também foi enviado ofício ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (ministério ao qual o Inmetro é hierarquicamente ligado), cobrando explicações.

A PROTESTE constatou que 98% das geladeiras Frost Free duas portas (250 modelos diferentes) possuem classificação "A". Tais produtos representam 81,7% do mercado de geladeiras no Brasil. Mais de 90% das marcas e modelos de ar condicionado estão avaliados como "A" e "B".

No caso do ar condicionado, mesmo com a revisão dos critérios para classificação como eficientes, a soma das classificações "C", "D" e "E" para os aparelhos de parede não passam dos 10%.

Como o consumidor não consegue diferenciar o produto com a classificação da etiqueta, perdendo o programa sua função comparativa, a PROTESTE pediu ao Inmetro a sua revisão compulsória anualmente, mantendo no máximo 30% dos modelos com classificação máxima de desempenho "A". 

A proposta é que no caso de mais da metade dos produtos ficarem na classificação "A", em menos tempo que três anos, o programa passe por revisão automática dos índices.

Também foi pedida a inclusão de novos parâmetros de medição para máquinas de lavar roupa: eficiência de centrifugação e lavagem e consumo de água. Tais parâmetros estavam sendo previstos na revisão do programa proposta na Portaria nº 314 de 2014, mas não foram colocadas em prática. 

É mais baixa a alíquota (10%) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrada para geladeira e máquina de lavar roupa com nível "A" de eficiência energética. Ou seja, para os fabricantes não há interesse na atualização dos critérios para atribuir nível de eficiência energética para não perderem a isenção tributária.

Entre as críticas ao programa, a PROTESTE destaca a não consideração para as máquinas de lavar e secar do consumo de energia secando roupa. "Isto é um absurdo, pois quem compra o produto com esta função vai querer comparar quanto vai gastar a mais na conta de luz com o uso não só para lavar como para secar roupa", critica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação. O consumo de energia elétrica durante o processo de secagem é muito maior do que durante o programa de lavagem com água fria.

Hoje, o consumidor não sabe qual o programa deve utilizar para obter os índices contidos na etiqueta, pois esta informação só é repassada pelo fabricante ao laboratório quando do teste do produto para etiquetagem e acompanhamento. Há máquinas com mais de 12 programas diferentes para serem utilizados, dessa forma o consumidor não sabe qual deles escolher para obter os resultados que deveriam ser os mais eficientes.